Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

INTRODUÇÃO
A cada dia cresce o reconhecimento da importância das florestas naturais para a
conservação do planeta e para o bem estar das gerações futuras. Elas contribuem para o
equilíbrio do clima e das águas, abrigam uma valiosa biodiversidade, além de representar
alternativa socioeconômica às populações que nelas vivem e de suprir a demanda da
sociedade por seus produtos, desde que manejadas de forma correta para garantir sua
sustentabilidade.
O Estado brasileiro, em resposta à necessidade de conservação e reabilitação de
processos ecológicos e da biodiversidade, e à relevância da proteção dos solos e
preservação dos recursos hídricos, entre os reconhecidos serviços prestados pelas
florestas, estabelece, por lei, a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) -
onde não se admite uso antrópico -, e a recomposição, em todas as propriedades agrícolas,
de áreas como Reserva Legal (RL) com espécies nativas, que representam 20% da área
das propriedades rurais no caso do Estado de São Paulo. Das áreas de RL estão excluídas
as APPs, ou seja, esse percentual é adicional às áreas de preservação permanentes que
devem ser mantidas.
A discussão sobre a obrigatoriedade da manutenção e recomposição da reserva
legal nas propriedades agrícolas privadas é tema que tem gerado intensa polêmica no país.
De um lado estão os interesses de uma vasta gama de produtores rurais que, através de
incentivos do próprio Estado, desmataram e tornaram o país um grande produtor agrícola.
De outro, os interesses de um grupo, cada vez maior, preocupado com a sustentabilidade
ambiental do país.
O que se observa, de fato, é o descumprimento da legislação, tanto em termos das
APPs, e mais ainda em termos da reserva legal. Oliveira & Bacha (2003) estimaram, com
base em dados do INCRA que, desde a década de 1970, menos de 10% dos imóveis rurais
brasileiros vinham mantendo reserva legal, e, entre os que a mantinham, não se cumpria
os limites mínimos fixados em lei.
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