Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

Dois exemplos internacionais de políticas que visam à conservação da vegetação
nativa são abordados no próximo item.
1.5 POLÍTICA AMBIENTAL E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA:
ALGUNS EXEMPLOS
Siqueira & Nogueira (2004) afirmam que não há na literatura que trata de
instrumentos de política ambiental nada que se assemelhe ao Código Florestal brasileiro,
no que diz respeito à conservação de florestas em terras privadas. Os autores citam,
entretanto, dois mecanismos internacionais que se aproximam do Código: a política
florestal chinesa dos anos 1970 e o Native Vegetation Conservation Act No. 133,
implementado em 1997 pelo estado australiano de New South Wales (NSW).
1.5.1 O Caso Chinês
Frente ao grande aumento populacional e aos graves problemas oriundos da
degradação ambiental, no início da década de 1970 o governo Chinês modificou sua
política florestal. De acordo com essa lei, em todo o nordeste do país o corte raso só era
permitido em extensões menores do que 10 hectares (SHAO & ZHAO, 1999, citados por
ZHANG et al., 2000). Esta proibição, entretanto, não surtiu efeito no padrão de
exploração florestal vigente e na contínua perda e fragmentação dos ecossistemas
florestais chineses (ZHANG et al., 2000).
Reconhecendo a ineficácia da antiga política, em 1998 o governo chinês
estabeleceu o Natural Forest Conservation Program (NFCP), que articula a nova política
florestal do país. Os objetivos do programa são: i) restaurar as florestas naturais em áreas
ecologicamente sensíveis; ii) plantar florestas para proteção do solo e da água; iii)
aumentar a produção de madeira nas florestas plantadas; iv) proteger as florestas naturais
existentes do desmatamento excessivo; v) manter a política de uso múltiplo nas florestas
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