Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

fosse investido ao longo de 30 anos, o custo anual seria de R$ 178 milhões, frente a um
faturamento setorial de R$ 21,3 bilhões por ano, ou seja, pouco mais de 1%. Além disso,
recorda que a área destinada à reserva legal pode ter utilização econômica mediante um
plano de manejo, reduzindo as despesas com a recomposição da reserva legal a menos de
0,5% da renda bruta do setor ao ano (GONÇALVES, 2006).
Depreende-se, pela diferença nos números, que houve diferentes interpretações da
lei, já que Goldemberg faz seus cálculos baseado nas áreas em uso com lavouras.
Calculados os 20% sobre a área total ocupada pelas propriedades rurais paulistas – como
preconiza a lei, tem-se: i) segundo o censo agropecuário de 2006 (IBGE, 2006a), a área
total ocupada pelos estabelecimentos agropecuários do Estado de São Paulo estava
próxima dos 16,7 milhões de hectares, o que implicaria em que 3,34 milhões de hectares
deveriam ser destinados à reserva legal; ii) segundo dados do censo das unidades de
produção agropecuária do Estado de São Paulo, realizado pela CATI/IEA em 2007/08
(SÃO PAULO, 2008), tais unidades ocupavam uma área de 20,5 milhões de hectares, o
que significa que 4,1 milhões de hectares deveriam ser alocados para reserva legal.
Padilha Junior (2005), tratando do Paraná, analisa os efeitos sobre a
disponibilidade de terras do Estado e sobre o valor bruto da produção. O autor centra o
seu estudo sobre o impacto na agropecuária frente à efetivação da reserva legal florestal
no Estado do Paraná, em um ambiente de risco. Analisa diferentes planos de produção
para grandes regiões do Estado, e segundo ele, o impacto físico e imediato consistiria
numa redução de 3,2 milhões de hectares na área das propriedades rurais paranaenses. Em
termos monetários, considerando-se um Valor Bruto da Produção (VBP) médio real
calculado de R$ 1.293,96 por hectare no ano de 2002, verificar-se-ia uma perda de R$
3,93 bilhões por ano ou 19,4% do total do VBP real gerado pela agropecuária paranaense
em 2002, fora o impacto multiplicador ao longo das principais cadeias produtivas. Para
permanecer no nível atual de produção, sob condições de neutralidade de risco, os
produtores teriam que assumir 25% a mais de risco no conjunto de suas atividades, ou
alterar, de alguma forma, o seu plano de produção.
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