Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

IV - número mínimo de espécies arbóreas nativas: cinqüenta espécies arbóreas de
ocorrência regional, sendo pelo menos dez zoocóricas 12 , devendo estas últimas
representar 50% dos indivíduos;
V - manutenção de cobertura permanente do solo;
VI - permissão de manejo com uso restrito de insumos agroquímicos;
VII - não utilização de espécie-problema ou espécie-competidora;
VIII - controle de gramíneas que exerçam competição com as árvores e dificultem a
regeneração natural de espécies nativas, tais como Urochloa spp, Panicum
maximum, Mellinis minutiflora.
O Decreto Estadual nº 53.939, de 6 de janeiro de 2009 (SÃO PAULO, 2009),
dispõe, também detalhadamente, sobre os demais itens relacionados à reserva legal,
regulamentando temas como a manutenção, recomposição, condução da regeneração
natural, compensação e composição da área de reserva legal de propriedades e posses
rurais no Estado de São Paulo. Chamar-se-á a atenção, deste recente decreto, para alguns
pontos específicos, considerados de maior relevância.
No Decreto 53.939/2009 se explicita que a localização da reserva legal deve ser
aprovada pelo DEPRN com base em zoneamentos econômico-ecológicos e ambientais
existentes, Planos Diretores Municipais, Planos de Bacia Hidrográfica, mapa de Áreas
Prioritárias para o Incremento de Conectividade elaborado no âmbito do Projeto
Diretrizes para a Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado de São Paulo -
Programa BIOTA/FAPESP, 2007 13 - (SÃO PAULO, 2009), devendo ser considerada a
proximidade com outras áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e
Unidades de Conservação visando à formação de contínuos de vegetação e corredores de
biodiversidade. A recomposição exige a apresentação de projeto técnico, que deverá ser
aprovado pelo DEPRN.
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Espécie zoocórica: espécie cuja dispersão é intermediada pela fauna.
Ver Rodrigues et al. (2008).
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