Impacto EconÃƒÂ´mico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

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mercados, reforça Igliori (2007), é necessária a criação de um mecanismo de incentivos econômicos. A questão da melhor localização das reservas legais poderia se resumir na busca de um ponto de equilíbrio entre o mínimo custo de oportunidade de uso das terras, sem perdas ecológicas relevantes. No caso da microbacia do Oriçanga, seguindo-se as características de mercados de reserva legal descritas anteriormente, poderia se pensar numa solução onde se desse a especialização dos pequenos proprietários como ofertantes de reserva legal. Esta não seria, entretanto, a melhor alocação das terras para a economia regional e estadual, dada a qualidade deste recurso na microbacia. Tratando do Estado de São Paulo, o Programa Biota elaborou uma série de mapas que visam permitir a definição de estratégias para a conservação da biodiversidade remanescente e para a restauração dos corredores ecológicos interligando os fragmentos naturais na paisagem (Ver Rodrigues et al., 2008). Do ponto de vista biológico e da paisagem, foram identificadas e mapeadas as áreas prioritárias para: i) criação de unidades de conservação de proteção integral; ii) implantação de reserva legal ou de Reserva Particular do Patrimônio Natural; e iii) estabelecimento de corredores ecológicos interligando fragmentos de vegetação nativa. A ampliação do estudo do Programa Biota, através da análise dos custos e benefícios que implicaria a decisão de se respeitar tal mapeamento, ajudaria a subsidiar uma proposta para estabelecimento do mencionado mercado de reserva legal. Complementarmente ao presente estudo, é de interesse a exploração de outros cenários, tais como aqueles que avaliem a compensação fora da microbacia do Oriçanga pelas unidades do T ipo 4, seja através da compra de novas áreas para implantação da reserva legal, ou da aquisição de cotas num mercado de vegetação nativa. Outro cenário de interesse se constitui na admissão da pequena unidade de baixa tecnologia (Tipo 1) como ofertante de reserva legal no mercado, obtendo por isto renda adicional. É preciso ter claro, entretanto, que os valores que medem o impacto da reserva legal sobre a renda dos produtores rurais representam apenas uma das faces de um 171
complexo poliedro, uma vez que são inúmeros os serviços prestados pelas florestas à humanidade, difíceis de serem valorados. Por último, cabe reconhecer a limitação da suposição implícita sobre a continuidade do comportamento atual de indicadores econômicos no longo prazo. Num horizonte de 80 anos – previsto no modelo de manejo sustentável da reserva legal - pouco se pode inferir em relação ao comportamento de indicadores como a taxa de juros e os preços, por exemplo. Outra limitação diz respeito à escassez de dados históricos, especialmente os relacionados à produção, produtividade e preços de madeiras nativas, que deveriam ser contabilizadas como madeira em pé nas unidades de produção. 172
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