Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

1.4 POLÍTICA AMBIENTAL E SEUS INSTRUMENTOS
O intenso debate acerca da degradação do meio ambiente passa pela reconhecida
necessidade de se tomarem medidas para proteção dos ecossistemas, compatibilizando a
sua preservação com os objetivos de desenvolvimento econômico.
Para tanto, a ciência econômica oferece um instrumental analítico que pode
auxiliar na proteção dos ecossistemas e seus serviços. As ferramentas econômicas se
consubstanciam na chamada Política Ambiental, cujo objetivo principal é “ ... induzir ou
forçar os agentes econômicos a adotarem posturas e procedimentos menos agressivos ao
meio ambiente, ou seja, reduzir a quantidade de poluentes lançados no ambiente e
minimizar a depleção dos recursos naturais” (LUSTOSA et al., 2003, p. 139).
Margulis (1996) enfatiza que, dada a escassez de recursos, os governos devem
restringir (focar) seu espectro de ação. As políticas ambientais, portanto, deveriam
estabelecer prioridades para os diversos problemas e intervenções. Para o autor, os
critérios geralmente usados na hierarquização dos problemas ambientais são os
ecológicos, os sociais e os econômicos, mas admite que, em última instância a decisão
quanto a prioridades é sempre um processo político.
Para implementar as políticas, os governos consideram o cumprimento dos
seguintes objetivos: i) conveniência (a intervenção governamental se justifica); ii)
eficácia (é provável que a política alcance seu objetivo); iii) eficiência (os benefícios da
política excedem os custos); iv) equidade (como se dará a distribuição dos benefícios e
custos) (SINDEN, 2003).
Daly e Farley (2004) descrevem seis princípios para o desenho de políticas
econômicas: i) para cada objetivo independente perseguido pela política, requer-se um
instrumento independente; ii) as políticas devem buscar alcançar o grau necessário de
controle no nível macro, com o mínimo sacrifício da liberdade no nível micro; iii) as
políticas devem admitir uma margem de erro quando tratam com o meio ambiente físico;
iv) as políticas devem reconhecer como ponto de partida as condições históricas dadas; v)
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