Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

e permissões negociáveis. Os autores alertam que, entretanto, as simulações não são
suficientes para afirmar que tais ganhos se dêem, efetivamente, na prática, já que poucos
estudos ex post têm sido feitos. Avaliações sistemáticas sobre políticas ambientais – e
mesmo sobre políticas governamentais em geral – são relativamente raras.
Outro fato a destacar é que, em vários dos casos analisados por Barde & Smith
(1997), foram empregadas combinações de políticas, como regulações diretas e
instrumentos econômicos, o que dificulta individualizar os seus impactos. Além disso, os
autores chamam a atenção para que, em alguns países, após as taxas terem sido
anunciadas, mas antes mesmo de haverem sido postas em prática, a maioria das empresas
e das municipalidades havia modificado de alguma forma a poluição, em antecipação às
cobranças. Este fato parece indicar que a “ameaça” das cobranças serviu para induzir a
redução da poluição. Em outros casos, o incentivo à redução da poluição se deu em face à
cobrança diferenciada, com redução das taxas para os menos poluidores. Admitem que,
mesmo que seja difícil atribuir o efeito à cobrança das taxas - dado o pacote total de
políticas envolvidas - as cobranças tiveram, sim, um impacto substancial no
comportamento dos agentes. Os exemplos apresentados combinados com outras
evidências disponíveis permitiram aos autores sugerirem que os instrumentos econômicos
têm, em geral, boa performance, mas alertam para o fato de que, de modo geral, os
resultados de políticas são raramente avaliados sistematicamente.
Young (1995) citado por Sinden (2003) - ao tratar da legislação sobre proteção das
florestas da Austrália - argumenta que a biodiversidade pode ser conservada com maior
eficiência por uma combinação das reservas governamentais e de políticas que encorajem
mudanças no uso das terras particulares. Considera que um mix de políticas deve ser
preferido, de modo a atingir o objetivo de conservação. Medidas de política econômica,
combinadas com aquelas que permitem alterações nos direitos de propriedade, arranjos
institucionais e regulações legais, podem agir simultaneamente para a consecução dos
objetivos. Além disso, Sinden (2003) considera que há que se construir a confiança entre
as comunidades de agricultores, governos e grupos de interesse urbanos.
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