Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

produção, principalmente pastagem, mas que em função das características do ambiente,
não são sustentáveis economicamente.
O modelo do LERF considera um período de 85 anos, embora os autores ressaltem
que o sistema de produção madeireira possa ser mantido indefinidamente. O modelo
prevê somente o uso de espécies nativas, com um manejo onde não se permite o corte
raso.
Atendendo à legislação nacional e paulista, a proposta contempla uma lista de 98
espécies nativas 14 : 29 espécies de madeira inicial, 29 espécies de madeira média, 15
espécies de madeira final e 25 espécies de madeira complementar 15 ; além de uma
população de 1.660 indivíduos por hectare.
1.3 RESERVA LEGAL NA ÓTICA DA ECONOMIA ECOLÓGICA
O desenho de uma política ambiental que alie conservação ambiental, justiça social
e eficiência econômica pode ser orientado pelos preceitos da Economia Ecológica. Para a
Economia Ecológica três objetivos devem ser perseguidos no que diz respeito à utilização
dos bens e serviços ambientais: i) a determinação de uma escala sustentável; ii) a
definição de uma distribuição justa, inclusive para com as gerações futuras; e iii) a
alocação eficiente. Deste modo, procura-se neste item analisar a reserva legal, prevista no
14
Como já se descreveu anteriormente, o Decreto paulista n.º 53.939, de 6 de janeiro de 2009 prevê que se
empreguem, para a recuperação da reserva legal, entre 600 e 1.700 indivíduos, e 50 espécies arbóreas de ocorrência
regional, sendo pelo menos 10 zoocóricas, devendo estas últimas representar 50% dos indivíduos. A lei permite,
entretanto, o uso de espécies exóticas, que não podem ultrapassar a metade das espécies totais empregadas.
15
O grupo denominado de Madeira Final constitui-se de espécies de crescimento lento e de ciclo de vida
longo, denominadas comumente de “Madeira de Lei”, que têm uso nobre na marcenaria e carpintaria. Seu corte se
inicia quarenta anos após o plantio. No grupo de Madeira Média, as espécies são indicadas principalmente para a
carpintaria rústica. Seu tempo de desenvolvimento é moderado, iniciando-se a sua exploração a partir de vinte anos
pós-plantio. O grupo de Madeira Inicial é composto por espécies de rápido crescimento e de ciclo de vida mais curto,
iniciando-se sua exploração dez anos após o plantio. A madeira inicial geralmente é de baixa densidade, mas pode ter
bom uso para carvoaria e caixotaria. A Madeira Complementar compreende espécies que apresentam rápido
crescimento e boa cobertura do solo. Estas espécies são plantadas nas linhas de Madeira Final, intercaladas com as
espécies das etapas finais de sucessão florestal, com o objetivo de fornecer sombra às espécies da mesma linha e das
linhas adjacentes.
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