Impacto EconÃƒÂ´mico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

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naturais. O programa se aplica a dezoito províncias e regiões autônomas, o que representa a maior parte do território chinês. A área abarcada pelo NFCP contém as regiões que abrigam as nascentes dos maiores rios do país, incluindo os famosos rios Amarelo e Yangtze, áreas que vêm sofrendo massiva degradação ambiental nos últimos 50 anos (ZHANG et al., 2000). O programa chinês prevê a conversão de 16 milhões de hectares de terras agrícolas marginais em florestas e a regeneração de 39 milhões de hectares de florestas degradadas (naturais e plantadas), de modo a atingir uma cobertura florestal de 19% da área total. Espera-se que as áreas de floresta natural ocupem 8% da área nacional. Para gerenciar o programa foi criada uma agência governamental, o Center for Natural Forest Conservation and Management (CNFCM), que atua sob a State Forestry Administration. A nova agência aplica uma combinação de políticas públicas, entre as quais: i) treinamento técnico e educação em diversos níveis, desde líderes provinciais, agentes florestais e quadros locais formados por técnicos e agricultores; ii) planejamento do manejo da terra; iii) mandatos de conversão de terras agrícolas marginais em florestas; iv) re-assentamento dos moradores da floresta, que serão treinados para diferentes empregos. Os trabalhadores que voluntariamente se dispuserem ao re-assentamento receberão um subsídio três vezes maior que seus salários anuais; v) através de contratos com a população local, permissão de manejo e criação/exploração de produtos não madeireiros das florestas naturais em áreas do governo, em contrapartida da sua proteção contra incêndios e derrubada ilegal; vi) expansão das pesquisas na área florestal. Enfim, trata-se de um programa que visa proteger as florestas naturais e desenvolver plantações, que se utiliza de instrumentos de diferentes naturezas. Na opinião de Nogueira & Siqueira (2004), os instrumentos de compensação do programa chinês de 1998 deixam patente a percepção do governo de que a eficácia da política de conservação de florestas está vinculada à necessidade de compensar, de alguma forma, os agentes econômicos prejudicados com a mudança de política. A 53
egulação da década de 1970 não se mostrou capaz de reduzir o desmatamento ilegal, mesmo neste regime de características autoritárias. 1.5.2 O Caso Australiano No caso australiano, os objetivos do Native Vegetation Conservation Act de 1997 eram, de acordo com os princípios do desenvolvimento ecologicamente sustentável: i) assegurar a conservação e manejo da vegetação nativa em base regional; ii) encorajar e promover o manejo da vegetação nativa de acordo com os interesses sociais, econômicos e ambientais do Estado; iii) proteger a vegetação nativa considerada de grande valor de conservação; iv) melhorar as condições da vegetação nativa existente; v) encorajar a “revegetação” das terras, e sua reabilitação, com vegetação nativa apropriada; vi) prevenir cortes inapropriados da vegetação; vii) divulgar e promover a importância da vegetação nativa (NEW SOUTH WALES, 1997). No caso australiano, entre a vegetação nativa estão incluídas não somente espécies arbóreas, mas também coberturas herbáceas e plantas de alagadiços. O Native Vegetation Conservation Act No. 133 impede a retirada da vegetação nativa em terras privadas embora permita, especificamente, algum desmatamento (clearing), cuja possibilidade está vinculada às chamadas concessões para desenvolvimento (development consent) definidas em outras leis, bem como a um plano regional de manejo de vegetação, elaborado por um “comitê regional de manejo da vegetação”, composto por representantes dos proprietários das terras, da sociedade civil e do governo. A lei australiana possui ainda toda uma seção definindo o chamado acordo de propriedade (property agreement) que tem os objetivos explícitos de promover uma adoção integrada e de desenvolver estratégias apropriadas para adoção do manejo de vegetação nativa em terras privadas (NOGUEIRA & SIQUEIRA, 2004). O Native Vegetation Conservation Act de New South Wales foi desenhado para prevenir o desmatamento inapropriado, manejar os remanescentes de vegetação nativa de 54
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