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1. - Inocuidade de Alimentos

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) Certificação pelo fornecedor<br />

Quando o produtor do alimento concorda em aceitar a certificação do fornecedor, <strong>de</strong>ve-se aten<strong>de</strong>r aos<br />

seguintes requisitos mínimos:<br />

• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve receber especificações, por escrito, para os ingredientes.<br />

• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve receber documentação que <strong>de</strong>monstre conhecimento a<strong>de</strong>quado do<br />

processo do fornecedor, como fluxograma do processo, avaliação do local, i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong><br />

pontos críticos <strong>de</strong> controle, ações corretivas e procedimentos <strong>de</strong> verificação.<br />

• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve ter dados para <strong>de</strong>monstrar a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> processo do fornecedor<br />

para elaboração <strong>de</strong>ntro das especificações.<br />

• Antes da implementação <strong>de</strong> um programa <strong>de</strong> monitoramento periódico, a empresa <strong>de</strong>ve analisar<br />

um <strong>de</strong>terminado número <strong>de</strong> lotes consecutivos para verificar o cumprimento das especificações.<br />

• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve realizar monitoramento periódico para verificar o cumprimento<br />

das especificações.<br />

• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve realizar auditorias ao fornecedor para validar seu programa <strong>de</strong> certificação.<br />

c) Exigências <strong>de</strong> especificação<br />

Quando não é provável que os ingredientes e materiais recebidos tenham um impacto na inocuida<strong>de</strong><br />

do produto final:<br />

• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve ter especificações, por escrito, para os ingredientes.<br />

• As especificações para a comercialização <strong>de</strong>vem incluir uma cláusula sobre cumprimento da<br />

legislação pertinente.<br />

• O fornecedor <strong>de</strong>ve garantir que o ingrediente esteja <strong>de</strong> acordo com as especificações.<br />

Quando os ingredientes não aten<strong>de</strong>m às especificações, o produtor <strong>de</strong>ve pesquisar e i<strong>de</strong>ntificar a causa.<br />

2.4.5 EMBALAGEM<br />

A forma e o material da embalagem <strong>de</strong>vem garantir uma proteção a<strong>de</strong>quada ao produto para minimizar<br />

a contaminação, prevenir danos e acomodar o rótulo. As substâncias utilizadas na embalagem não

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