1. - Inocuidade de Alimentos
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) Certificação pelo fornecedor<br />
Quando o produtor do alimento concorda em aceitar a certificação do fornecedor, <strong>de</strong>ve-se aten<strong>de</strong>r aos<br />
seguintes requisitos mínimos:<br />
• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve receber especificações, por escrito, para os ingredientes.<br />
• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve receber documentação que <strong>de</strong>monstre conhecimento a<strong>de</strong>quado do<br />
processo do fornecedor, como fluxograma do processo, avaliação do local, i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong><br />
pontos críticos <strong>de</strong> controle, ações corretivas e procedimentos <strong>de</strong> verificação.<br />
• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve ter dados para <strong>de</strong>monstrar a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> processo do fornecedor<br />
para elaboração <strong>de</strong>ntro das especificações.<br />
• Antes da implementação <strong>de</strong> um programa <strong>de</strong> monitoramento periódico, a empresa <strong>de</strong>ve analisar<br />
um <strong>de</strong>terminado número <strong>de</strong> lotes consecutivos para verificar o cumprimento das especificações.<br />
• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve realizar monitoramento periódico para verificar o cumprimento<br />
das especificações.<br />
• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve realizar auditorias ao fornecedor para validar seu programa <strong>de</strong> certificação.<br />
c) Exigências <strong>de</strong> especificação<br />
Quando não é provável que os ingredientes e materiais recebidos tenham um impacto na inocuida<strong>de</strong><br />
do produto final:<br />
• O produtor do alimento <strong>de</strong>ve ter especificações, por escrito, para os ingredientes.<br />
• As especificações para a comercialização <strong>de</strong>vem incluir uma cláusula sobre cumprimento da<br />
legislação pertinente.<br />
• O fornecedor <strong>de</strong>ve garantir que o ingrediente esteja <strong>de</strong> acordo com as especificações.<br />
Quando os ingredientes não aten<strong>de</strong>m às especificações, o produtor <strong>de</strong>ve pesquisar e i<strong>de</strong>ntificar a causa.<br />
2.4.5 EMBALAGEM<br />
A forma e o material da embalagem <strong>de</strong>vem garantir uma proteção a<strong>de</strong>quada ao produto para minimizar<br />
a contaminação, prevenir danos e acomodar o rótulo. As substâncias utilizadas na embalagem não