1. - Inocuidade de Alimentos

a) Rotulagem
De acordo com o Codex Alimentarius , rótulo significa "qualquer etiqueta, marca, sinal, desenho, ou
qualquer objeto descritivo, escrito, estampado, reproduzido, marcado, marcado em relevo, impresso ou
anexado ao recipiente do alimento. A rotulagem inclui todos os dados escritos ou impressos presentes
no rótulo que acompanha o alimento, ou colocados próximo a ele, incluindo as informações com
objetivo de promover a venda ou a distribuição".
O Codex Alimentarius estabeleceu a “Norma Geral do Codex para Rotulagem de Alimentos Préembalados”
(CODEX STAN 1-1985), que se aplica a todos os alimentos pré-embalados oferecidos ao
consumidor ou destinados a refeições coletivas, e a alguns aspectos relativos a sua apresentação.
A norma recomenda que os rótulos de alimentos embalados não contenham nenhuma informação falsa,
que cause má interpretação, seja enganosa ou que possa criar uma impressão errada de alguma
característica própria deste alimento.
As informações básicas que devem estar presentes nos rótulos de alimentos embalados são:
• Nome do alimento;
• Relação de ingredientes;
• Peso líquido e bruto;
• Nome e endereço do fabricante, embalador, distribuidor, importador, exportador ou fornecedor
do alimento;
• País de origem;
• Identificação do lote;
• Data de fabricação ou validade e instruções para armazenagem;
• Instruções para o uso.
As “Diretrizes do Codex para Rotulagem de Alimentos” (CAC/GL 2-1985) recomendam os
procedimentos para a rotulagem de alimentos, e se aplicam a todos os produtos alimentícios.