Estatuto da Carreira Docente na RAA v2.pdf - Fenprof

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ANEXO IGrelha de avaliação do desempenho do pessoal docenteANEXO IIÍndices remuneratórios <strong>da</strong> carreira docente102
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Estatuto da Carreira Docente na Reg
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escolar, a educação escolar e a e
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ao seu termo final de duração, n
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ANEXOESTATUTO DO PESSOAL DOCENTE DA
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CAPÍTULO IIDireitos e deveres prof
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Artigo 10.ºAcidentes na actividade
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j) Respeitar a natureza confidencia
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CAPÍTULO IIIFormaçãoSECÇÃO IMo
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2. Cabe a cada centro de formação
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3. A inobservância do disposto no
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CAPÍTULO IVRecrutamento e selecç
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nomeação do candidato, bem como
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CAPÍTULO VIVinculação e contrato
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1. É assegurado em regime de contr
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1. O docente promove aprendizagens
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) Participa na construção, desenv
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n) Participar nas actividades de ad
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2. Para efeitos do presente Estatut
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Artigo 63.ºRelevânciaA avaliaçã
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d) Conferência e validação dos d
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2. As acções de formação realiz
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2. A decisão de atribuição da me
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d) Acto ou actos normativos que apr
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CAPÍTULO XRegime remuneratórioArt
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CAPÍTULO XIIncentivos à estabilid
Page 51 and 52: CAPÍTULO XIIMobilidadeArtigo 90.º
Page 53 and 54: Artigo 96.ºEfeitos da permutaDecor
Page 55 and 56: 4. Os docentes abrangidos pelo disp
Page 57 and 58: CAPÍTULO XIVCondições de trabalh
Page 59 and 60: f) A participação em reuniões de
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Page 63 and 64: 4. Os docentes dispensados nos term
Page 65 and 66: 3. Dos processos deverá constar a
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Page 69 and 70: 1. Para efeitos da presente secçã
Page 71 and 72: SECÇÃO IVLicençasArtigo 144.ºLi
Page 73 and 74: CAPÍTULO XVILicença sabáticaArti
Page 75 and 76: 4. No caso de candidatura para a fr
Page 77 and 78: CAPÍTULO XVIIEquiparação a bolse
Page 79 and 80: Artigo 160.ºPrazo de concessão1.
Page 81 and 82: 1. Após análise processual, o dir
Page 83 and 84: CAPÍTULO XVIIIServiço docente em
Page 85 and 86: 1. Consideram-se impossibilitados d
Page 87 and 88: Artigo 176.ºAcumulação de outras
Page 89 and 90: 2. A aplicação das penas de multa
Page 91 and 92: nomeação definitiva no grupo, sub
Page 93 and 94: 2. Para efeitos do presente Estatut
Page 95 and 96: 2. A lista a que se refere o númer
Page 97 and 98: d) Manter um acompanhamento constan
Page 99 and 100: 3. A nomeação definitiva produz e
Page 101: 1. Para cada docente é criado um r
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