Estatuto da Carreira Docente na RAA v2.pdf - Fenprof

2. Para efeitos do presente Estatuto entende-se como actividade docente supervisionada oseguinte:a) O aluno estagiário prepara aulas e lecciona nas turmas atribuídas ao orientador,sob supervisão deste, o número de horas que seja estabelecido pela instituição deensino superior;b) O professor orientador deve, excepto quando falte justificadamente nos termos dalei, assistir a todas as aulas ministradas, intervindo sempre que entenda benéficopara os alunos ou para a realização do estágio;c) O aluno estagiário prepara sob supervisão directa do professor orientador todos osinstrumentos de avaliação a aplicar nas turmas em cujas aulas participe,procedendo, sob supervisão do professor orientador, à respectiva correcção eavaliação;d) O aluno estagiário participa, sem direito a voto, em todas as reuniões do conselhode turma e dos restantes órgãos da escola em que o professor orientador devatomar parte por força da titularidade da turma ou turmas a que o aluno estagiárioesteja afecto;e) O aluno estagiário participa, sob supervisão directa do professor orientador, emtodas as tarefas, reuniões e processos inerentes à direcção da turma ou turmas aque esteja afecto;f) O aluno estagiário participa, sem direito a voto, em todas as reuniões, formais ouinformais, em que sejam tratadas matérias do foro disciplinar ou de avaliaçãoreferentes aos alunos da turma ou turmas a que esteja afecto.Artigo 194.ºRepetência e suas consequências1. Nas escolas da rede pública um aluno estagiário apenas pode repetir o estágio uma vez.2. A exclusão por faltas e a desistência do aluno estagiário são consideradas como nãoaproveitamento, contando como tal para todos os efeitos, incluindo o limite estabelecido nonúmero anterior.93