Estatuto da Carreira Docente na RAA v2.pdf - Fenprof

4. Sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo anterior, para efeitos do cômputo dacomponente lectiva, prevista nos números anteriores, considera-se como hora lectiva otempo de aula que não exceda cinquenta minutos.5. Cada aula pode ser constituída por um tempo lectivo de duração não inferior a quarenta ecinco minutos, ou por dois tempos que, no seu conjunto, não ultrapassem cento e dezminutos.Artigo 109.ºOrganização da componente lectiva1. Na organização da componente lectiva será tido em conta o máximo de turmas e de níveiscurriculares a atribuir a cada docente, de molde a, considerados os correspondentesprogramas, assegurar-lhe o necessário equilíbrio global, garantindo um elevado nível dequalidade ao ensino.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, o número de aulas semanais a atribuir aodocente não pode ser superior ao número de horas que constituem a componente lectivasemanal a que está obrigado, não devendo ser atribuídos mais de três níveis curricularesdistintos, salvaguardadas as situações em que o número de docentes ao serviço doestabelecimento de ensino não permita outra distribuição.3. É vedada ao docente a prestação diária de mais de cinco horas lectivas consecutivas ousete interpoladas.Artigo 110.ºComponente não lectiva1. A componente não lectiva do pessoal docente abrange a realização de trabalho a nívelindividual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.2. O trabalho a nível individual pode compreender, para além da preparação das aulas e daavaliação do processo ensino-aprendizagem, a elaboração de estudos e de trabalhos deinvestigação de natureza pedagógica ou científico-pedagógica.3. O trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino deve integrar-se nasrespectivas estruturas pedagógicas com o objectivo de contribuir para a realização doprojecto educativo da escola, podendo compreender:a) Apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem ou com necessidadepontual de apoio acrescido;b) Orientação e acompanhamento de alunos nos diferentes espaços escolares;c) Produção de materiais pedagógicos;d) A colaboração em actividades de complemento curricular que visem promover oenriquecimento cultural e a inserção dos educandos na comunidade;e) A informação e orientação educacional dos alunos em colaboração com as famílias ecom as estruturas escolares locais e regionais;58