Estatuto da Carreira Docente na RAA v2.pdf - Fenprof

nomeação definitiva no grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade no qual o aluno iráestagiar.2. Para efeitos da designação a que se refere o número anterior, será dada preferência aosdocentes que manifestem vontade de assumir as funções de orientador de estágio.3. Nas licenciaturas bidisciplinares, cada um dos orientadores de estágio é designado nostermos dos números anteriores.Artigo 189.ºCompetências do orientador de estágioCompete ao professor orientador de estágio:a) Participar na elaboração do projecto formativo e acompanhar a sua aprovação peloconselho pedagógico;b) Participar nas acções de formação destinadas a orientadores de estágio que sejampromovidas pela instituição de ensino superior responsável pela licenciatura;c) Acompanhar e orientar o aluno estagiário nas vertentes de formação e acção pedagógicarealizadas na escola;d) Manter um acompanhamento constante da actividade do aluno estagiário, informando oórgão executivo, o conselho pedagógico, a comissão especializada de formação, quandoconstituída, bem como a instituição de ensino superior, de todas as matérias que respeitema essa actividade;e) Elaborar e remeter à instituição de ensino superior responsável pela formação os relatórios,nos termos fixados por ela, contendo uma apreciação fundamentada do desempenho peloaluno estagiário da função docente, nomeadamente nos domínios pedagógico e didáctico.Artigo 190.ºGratificação e horário do orientador de estágio1. Por cada aluno estagiário a seu cargo, o professor orientador de estágio receberá umagratificação correspondente a 15% do índice 100 da tabela remuneratória da carreiradocente.2. A gratificação a que se refere o número anterior é apenas devida em cada mês de efectivaorientação, cessando a partir do mês seguinte àquele em que ocorra qualquer factoimpeditivo da sua continuação.3. O exercício das funções de professor orientador confere direito à atribuição de umaredução de duas horas na componente lectiva semanal, que quando em monodocência ésubstituída por uma gratificação adicional de 10% do índice 100 da tabela remuneratória dacarreira docente.4. Nos casos em que o estágio seja realizado em regime que implique a sua repartição pormais de um ano escolar ou a realização em grupo, a gratificação prevista no n.º 1 é apenasdevida uma vez por cada grupo de alunos, qualquer que seja o seu número.91