Estatuto da Carreira Docente na RAA v2.pdf - Fenprof

Artigo 191.ºSelecção dos alunos estagiáriosSem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo seguinte, compete à instituição de ensino superiorseleccionar os alunos candidatos a estágio e proceder à sua distribuição pelos núcleosexistentes.Artigo 192.ºEstatuto do aluno estagiário1. A permanência na escola dos alunos estagiários rege-se pelo que esteja estabelecido nosregulamentos da instituição de ensino superior e no regulamento interno da escola ondeestagiam.2. Na sua relação com a comunidade educativa, o aluno estagiário deverá orientar a suaconduta pelo cumprimento dos deveres gerais e específicos dos docentes previstos nopresente Estatuto.3. Quando um aluno estagiário incorrer, por acto ou omissão, na violação de um dever a quecorresponda, no estatuto disciplinar dos funcionários públicos, a sanção de suspensão ousuperior, tal implica a imediata cessação do estágio e a impossibilidade de realizaçãosubsequente do mesmo em qualquer escola da rede pública da Região.4. Beneficiam de uma bolsa de estudo complementar destinada a apoiar a realização dosestágios integrados os alunos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:a) Esteja a realizar estágio em curso para o qual tenha sido celebrado protocolo coma administração regional autónoma, nos termos do presente Estatuto;b) O estabelecimento de ensino superior que frequenta não esteja localizado na ilhaonde o estágio é realizado;c) Quando se encontre na situação prevista na alínea anterior tal resulte de razõesque não lhe sejam imputáveis.5. O valor da bolsa é fixado em dez vezes o valor correspondente ao índice 45 da carreiradocente por ano escolar, paga em duas prestações iguais, uma no primeiro trimestre doano escolar e outra até ao seu termo.6. Os alunos estagiários, mesmo quando não sejam bolseiros, podem adquirir refeições nasescolas onde estagiem ao preço fixado para os alunos que beneficiem do escalão menosfavorável do apoio social escolar.Artigo 193.ºActividade docente supervisionada1. O aluno estagiário participa, em regime de actividade docente supervisionada, sob aresponsabilidade do orientador, em todas as tarefas que a este estejam atribuídas,referentes às turmas onde leccione, ou noutras, que o orientador possa colaborar eparticipar.92