Estatuto da Carreira Docente na RAA v2.pdf - Fenprof

d) Acto ou actos normativos que aprovaram a estrutura curricular e o plano de estudosque serviu de base ao grau obtido;e) Listagem das disciplinas que constituíram a parte escolar do plano de estudos, quandoaplicável, incluindo a explicitação das áreas científicas das unidades curricularesobrigatórias e facultativas realizadas e o número de unidades de crédito que lhecorrespondem;f) Cópia da dissertação;g) Outros elementos que permitam a caracterização do grau e a determinação do seuenquadramento científico.Artigo 76.ºAquisição de outras habilitações por docentes profissionalizados1. A conclusão por docentes dos quadros de nomeação definitiva de cursos que confiramdiploma de estudos superiores especializados, de cursos especializados em escolassuperiores ou de cursos de pós-graduação em domínio directamente relacionado com orespectivo grupo de docência determina, para efeitos de progressão na carreira, abonificação equivalente a um ano no tempo de serviço docente com classificação dedesempenho de Bom.2. Se o docente tiver beneficiado, especificamente para a aquisição de tal formação, dequalquer regime de faltas ou dispensas não beneficia do disposto no número anterior.3. A bonificação referida no n.º 2 determina a permanência mínima de um ano de serviçocompleto no escalão seguinte àquele em que o docente for posicionado, sendo deduzidadas bonificações previstas no artigo anterior quanto à aquisição de mestrados oudoutoramentos por docentes dos quadros de nomeação definitiva detentores delicenciatura.4. Quando um docente profissionalizado que não seja detentor de licenciatura adquira aquelegrau académico, ou obtenha diploma de estudos superiores especializados em domíniodirectamente relacionado com a docência, tal determina a mudança de escalão paraaquele em que o docente se encontraria caso tivesse ingressado na carreira com essegrau ou diploma, no qual o docente cumprirá o mínimo de um ano de serviço completo.Artigo 77.ºQualificação para o exercício de outras funções educativas1. A qualificação para o exercício de outras funções educativas, nos termos do disposto noartigo 36.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, por docentes profissionalizadosintegrados na carreira adquire-se pela frequência com aproveitamento de cursos delicenciatura, de cursos de estudos superiores especializados e de cursos especializadosem escolas superiores, realizados em instituições de formação para o efeito competentes,nas seguintes áreas:a) Educação Especial;45