Volume 4 - Portal do Professor - Ministério da Educação

II - DCN, PCN e currículos dos sistemas públicosestaduais ou municipais1515Na origem dos estados modernos, a definiçãodo que se deve aprender na escola esteveassociada à busca da unidade nacionale da igualdade formal entre os cidadãos, daío caráter público e leigo que o currículo assumena maioria dos países. Desse processoresulta a presença, na quase totalidade dasnações democráticas, de leis de educaçãoque estabelecem o currículo nacional, aindaque os níveis de especificação sejam distintosde um país para outro.As profundas mudanças ocorridas nomundo após a segunda guerra mundial provocaramrupturas e revisões das bases democráticasda educação. A partir da segundametade do século 20, os currículos nacionaispassam por sucessivas reorganizações.Além de incorporar a rápida transformaçãoda ciência e da cultura, essas revisões tambémderam ênfases crescentes aos valores dadiversidade e da equidade, como forma desuperar a intolerância e a injustiça social.Finalmente, desde o limiar do século 21, arevolução tecnológica está impondo a todasas nações revisões curriculares com a finalidadede incorporar também, e para todos, osvalores da autonomia, da sustentabilidade eda solidariedade, que serão necessárias paraa cidadania nas sociedades pós-industriais.Essa rápida retrospecção histórica é importantepara destacar que a construção decurrículos não é um capricho pedagógiconem um ato arbitrário dos níveis de conduçãodas políticas educacionais. É, sim, um deverdos governos que estão gerenciando o Estadonum momento de rupturas e mudanças deparadigmas educacionais.O Brasil é um país complexo. Por ser federação,a definição do currículo se iniciana regulação nacional – do Congresso e doConselho Nacional de Educação, passa pelacoordenação do Governo Federal, finaliza nagestão estadual ou municipal para entrar emação na escola. Além disso, é um país de dimensõescontinentais, com grande diversidaderegional e marcantes desigualdades sociais nadistribuição da renda e do acesso à qualidadede vida. Estabelecer currículos nessa realidadeé uma tarefa nada trivial, que a LDB inicia eordena em duas perspectivas.A primeira perspectiva, a partir da qual aLDB regula o currículo, é política e se refereà divisão de tarefas entre a União e os entesfederados quando estabelece para toda aeducação básica, em seu Art. 26, que “Oscurrículos do ensino fundamental e Médiodevem ter uma base nacional comum, a sercomplementada, em cada sistema de ensinoe estabelecimento escolar, por uma partediversificada, exigida pelas característicasregionais e locais da sociedade, da cultura,da economia e da clientela”. Diferentementedas leis de diretrizes e bases que aantecederam, a LDB não definiu, nem delegoua nenhuma outra instância, a definiçãode “disciplinas” ou “matérias” obrigatóriaspara integrar a base nacional comum a quese refere o Art. 26.A segunda perspectiva é pedagógica e serefere ao paradigma curricular adotado pelaLei. Quando trata separadamente do ensinofundamental e do médio, a LDB traça as diretrizesdos currículos de ambos segundo umparadigma comum, expresso em termos decompetências básicas a serem constituídas pelosalunos e não de conhecimentos disciplinares(Arts. 32, 35 e 36). As competências ficamassim estabelecidas como referência dos currículosda educação escolar pública e privada,dando destaque, entre outras, à capacidadede aprender e de continuar aprendendo, àcompreensão do sentido das ciências, das artese das letras e ao uso das linguagens comorecursos de aprendizagem. Também aqui aLDB não emprega o termo “matéria” ou “disciplina”,nem utiliza os nomes tradicionais dasmesmas. Refere-se a “conteúdos curriculares”,“componentes” ou “estudos”.Referencial Curricular 4.indd 15 25/8/2009 11:10:16