MUHM - Museu de História da Medicina

Medicina e caridade
não ter por hora este pio Estabelecimento renda
alguma, de maneira ainda quando concluído o hospital
não possuirá meios de tratar os enfermos, a
quem por hora não presta socorros alguns. A cidade
de Rio Pardo, comparativamente com as outras
que antes tenho mencionado, é pobre, e se não
desenvolver muito o espírito de caridade encontrará
as maiores dificuldades de se levar a efeito o seu
pensamento. 5
Além do caráter de instituição de caridade religiosa, as
Misericórdias possuíam antigas e profundas as relações com o
Estado luso-brasileiro (ABREU, 2001). Com a instituição, fundada
em 1803, em Porto Alegre não foi diferente. Sua história
e existência estiveram estreitamente ligadas às conjunturas
políticas e sociais da província ao longo do século XIX. “As
irmandades caracterizam sempre o seu momento e o seu ambiente,
dando origem à diversidade de formas, por um lado,
e à fluidez e imprecisão de suas denominações por outro.”
(BOSCHI, 1986, p. 13.) Tanto que a própria irmandade que
a dirigia somente passou a existir pela necessidade da capital
da província em contar com um estabelecimento que servisse
como espaço para o recolhimento, cuidado e amparo às “classes
desvalidas”. Por outro lado, a presença de uma irmandade
ligada a um estabelecimento de caridade vinha também ao
encontro das necessidades sociais dos habitantes da cidade de
Porto Alegre na época, o que justifica sua prontíssima aceitação
(WEBER, 1999).
A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, desde seu
início, destinou-se ao compromisso de tratar “por caridade os
enfermos pobres”, isto é, não se pretendia como uma instituição
a serviço de todos. 6 Em 1814, lhe foi concedido o privilégio
de utilizar o status de Misericórdia para poder receber
esmolas, legados e outros tipos de rendimentos e aplicar os
recursos levantados na construção de um hospital. De acordo
com a permissão concedida pelo príncipe regente D. João, o
estabelecimento seria sustentado com o produto de esmolas
5 AHRS – Relatório dos Presidentes da Província do Rio Grande do Sul – A7.03 –
Conselheiro José Antônio Pimenta Bueno (1850).
6 Resolução da Irmandade da SCM. Ata de 24 de janeiro de 1814 e de 5 de janeiro
de 1815. CEDOP / SCMPA.
dadas pelo povo, mas este também recomendava que o governador
da capitânia “animasse, protegesse e favorecesse os empreendedores
da futura obra pia” (FRANCO; STRIGGER, 2003,
p. 18). Assim, desde o princípio, a Santa Casa esteve inextricavelmente
ligada ao Estado – como outras instituições semelhantes
em países católicos, os Hôtels-Dieu franceses (GOU-
BERT, 1972), por exemplo – e muito embora não constituísse
um órgão deste ou fosse gerida como um órgão público, sua
construção esteve inicialmente a cargo da Câmara Municipal
de Porto Alegre, que foi responsável, inclusive, pela eleição de
sua primeira Mesa Diretora (FRANCO; STRIGGER, 2003).
Dentro da ideia de “animar, proteger e favorecer”, os
governadores da capitania e, mais tarde, os presidentes da
província fizeram inúmeros contratos com a Santa Casa. Esses
contratos, no entanto, não somente foram uma constante
fonte de tensão entre a Santa Casa e o governo, ao longo do
século XIX, como revelam uma atuação bastante diversificada
por parte dos diferentes provedores. Os contratos de serviços
que a Santa Casa prestaria ao governo – cuidado dos presos
pobres enfermos e dos menores do Arsenal de Guerra 7 , “hospedagem”
da enfermaria do hospital militar, fornecimento de
medicamentos para o Exército e para as ambulâncias deste e
criação dos expostos 8 – foram geralmente acordados por provedores
que, ao mesmo tempo, eram também presidentes da
província.
A existência de tais encargos, no entanto, foi pivô de contínuas
negociações entre a Mesa Diretora do estabelecimento,
a presidência e a Assembleia Provincial, que era continuamente
solicitada a subscrever recursos cada vez maiores para compensar
os inúmeros encargos colocados “sobre os ombros da pia
instituição”. 9 Nesse sentido, também as reações dos representantes
do governo eram diferenciadas. Enquanto alguns acolhiam
as reclamações da Santa Casa e demandavam maiores
auxílios por parte da Assembleia Provincial 10 , outros acreditavam
7 Os menores do Arsenal de Guerra eram meninos que, expostos na Santa Casa, ao
chegarem aos 7 anos eram recolhidos como aprendizes elo Exército.
8 Esta era inicialmente uma obrigação da Câmara Municipal que, mais tarde, em
1837, foi passada à Santa Casa.
9 AHRS – Relatórios dos Presidentes da Província do Rio Grande do Sul – A7.03 –
Conselheiro José Antonio Pimenta Bueno (1850).
10 AHRS – Relatórios dos Presidentes da Província do Rio Grande do Sul – A7.02 –
Luiz Alves Leite de Oliveira Bello (1852) e também A7.03 – João Lins Vieira Cansansão
de Sinimbú (1853).
MUSEU DE HISTÓRIA DA MEDICINA - MUHM: um acervo vivo que se faz ponte entre o ontem e o hoje 45