Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

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PORTUGUÊSINTRODUÇÃOatores sociais, firmou uma proposta de consenso eapresentou-a a debate público. Com isso ampliou qualitativamentea interlocução com a sociedade em tornode uma alternativa democrática de transição sindicalno Brasil. Mas, talvez, a maior inovação do FNT tenhasido na forma de debater os assuntos e de apresentarprojetos ou anteprojetos legislativos.A trajetória comum de movimentação dos atoressociais, no tocante à apresentação de seus pleitos emforma de projetos ao Congresso Nacional, sempre foipautada pela formulação de suas respectivas áreastécnicas e posterior apresentação ao parlamentar maispróximo ideologicamente ou mais simpático à idéia defendidapela proposta. Igual procedimento é tambémadotado pelo governo por meio de suas lideranças ealiados no Parlamento.Eventualmente, quando o assunto é mais polêmico,divide mais a sociedade ou requer articulaçãode conteúdo, os governos valem-se de comissões deperitos, escolhidos entre destacados professores daárea do projeto e técnicos especializados do PoderExecutivo. O resultado do trabalho dos peritos é apresentadopara debate ou simplesmente encaminhadoao Congresso Nacional.O FNT reverteu radicalmente essas formas deencaminhamentos. Os debates políticos e técnicos foramorganizados pela Coordenação do FNT em um sóambiente. Isso não impediu ou inviabilizou os debatesinternos estratégicos e de formação dos respectivosatores envolvidos. Tampouco era essa a finalidade.O fato de a Coordenação do FNT definir a arenadas discussões e organizar seu temário, sua extensãoe resultados, retirou do ambiente político a possibilidadede recurso às características comuns de disfarceque dificultam o diálogo entre os atores sociais e comprometemos encaminhamentos comuns com maiordensidade política. A organização e a estrutura dosdebates diminuíram sensivelmente os espaços dosdiscursos inflamados, precisos na forma e vazios deconteúdo.A definicao da agenda temática, combinado coma coordenação das discussões, obrigou um encaminhamentodos trabalhos absolutamente diferenciado.Estabeleceu-se uma rotina e uma seqüência de reuniõesque vinculou definitivamente os participantes emum clima de confiança recíproca, que permitiu o aprofundamentodas discussões. A dinâmica dos trabalhosconsolidou um corpo permanente de discussões e dedebatedores. Por tais motivos, não é exagerado afirmarque a experiência do FNT, do ponto de vista formal,foi muito profícua. Mas não só.O FNT, efetivamente, se consolidou em uma instânciade consulta e de negociação entre as organizaçõesde empregadores, de trabalhadores e de representantesdo governo, com reconhecimento nacionale capacidade para interferir nas políticas relativas àsrelações de trabalho, especialmente no que tange àReforma Sindical, seu primeiro estágio. Mais que isso,o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais adota posiçãode continuidade das instâncias de Diálogo Socialpermanente ao regular o Conselho Nacional de Relaçõesde Trabalho (CNRT).Além dos resultados jurídico-formais, o FNT incorporouà sua dinâmica os seguintes aspectos essenciaispara validá-lo como experiência de efetivo DiálogoSocial:• realizou-se um exame conjunto dos problemas equestões, com intercâmbio ativo das opiniões;• buscaram-se soluções por acordo;• as autoridades competentes acolheram as opiniões,houve assessoramento técnico às organizaçõessobre as questões debatidas;• foi criado um organismo nacional para tratar dematérias relativas ao trabalho, promovendo a Convenção150 da OIT;• dos acordos foram apresentadas soluções legislativas;• o processo de consulta promove a aplicação daConvenção 144 da OIT;• o governo federal adotou medidas de concretizaçãoda legislação indicada pelo FNT;• os resultados propostos favorecem e avançam odiálogo entre trabalhadores e empregadores nasrelações concretas.O objetivo deste trabalho é recolher, sistematizare disponibilizar a todos o histórico dos fatos, os fundamentose os documentos relativos ao FNT. Para alcançartal escopo, o documento será estruturado emobservância a três movimentos: primeiro, com a identificaçãodas bases institucionais do FNT e as iniciativasde reforma do período democrático (Pós-Constituiçãode 1988); segundo, com a descrição do FNT e seusencaminhamentos; e, terceiro, com a visão dos atoressociais sobre o FNT.14 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro
INTRODUÇÃOPORTUGUÊSNesse sentido, serão apresentadas as bases institucionaisdo direito sindical e do trabalho na democratizaçãobrasileira, a pauta das Reformas Sindical eTrabalhista nos governos democráticos, o FNT, seusfundamentos, estrutura, composição, consensos, oencaminhamento das deliberações, a visão dos atoressociais e, por fim, os resultados da experiência.A presente análise está fundada nos documentosoficiais, entrevistas e depoimentos prestados pelosatores sociais à Coordenação do FNT em caráter oficial.Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro15
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