Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES EXTERNOStrabalhadores. E a causa principal disso foi exatamentea arrecadação obrigatória, cativa. Isso levou a umacomodamento dos sindicatos.Por outro lado, muitos sindicatos tiveram sua existênciabaseada simplesmente na arrecadação -e algunscom a arrecadação até muito alta, que acabou,em alguns casos, até a uma deturpação e fez que, oque é compreensível, porque é humano, muitos sindicatosficassem no domínio de uma minoria que nãoabria mão do poder. Ficaram ali anos e, para se manteremno poder, acabaram com um comportamentoque não era do interesse dos trabalhadores, mas simde quem queria se manter no poder.E a realidade nos mostra que, em inúmeras categorias,o grupo que domina já vem de décadas, semque haja renovação, sem que haja rotatividade no poder.Achávamos que até uma das regras desse novomodelo que se propõe –embora isso fosse chocarmuito, temos certeza disso- seria limitar o número dereeleições. Hoje, o dirigente sindical é reeleito cinco,dez vezes. Fica no poder, durante muitos anos, a mesmapessoa. Isso não é democracia. A característica dademocracia é a rotatividade no poder, que tem todasas suas vantagens de arejamento, de uma nova orientaçãoe de disputa. O novo modelo deveria pensar emuma sistemática em que houvesse uma forma paraque existissem novas lideranças, para que uma forçanova pudesse estar no comando.Como visto, historicamente, houve essa arrecadaçãocativa e compreendemos que não possa havermesmo uma ruptura absolutamente brusca quanto aesse sistema, porque inúmeros sindicatos não teriamcondição de sobrevivência.Então, é preciso mesmo que haja um período detransição, mas sabendo todos que, após algum tempo,teriam de viver por conta própria, andar com as própriaspernas. E só sobreviveria aquele que realmenterepresentasse os trabalhadores e com a força daunião dos trabalhadores em decorrência dos serviçosque prestassem.Sentimos que houve uma reação enorme a todasas propostas que significavam uma evolução nessesentido. Isso é uma evidência, é uma comprovação deque há um percentual muito grande, significativo, que,afinal de contas, não quer nenhum tipo de mudançaque vá dar em qualquer tipo de alteração nessa sistemática.A questão da representatividade é um tema central.Todas as virtudes do projeto, do FNT, foram trazerà discussão essa questão. É preciso considerar a nossarealidade de um País continental, de uma massaimensa de trabalhadores de nível cultural muito baixoe a nossa tradição de um baixíssimo espírito associativo.Tudo isso leva a uma dificuldade.Temos de considerar que somos um País em que,há pouco mais de um século, houve a abolição da escravatura.Um país que, na primeira metade do séculopassado, era basicamente agrícola e em que os trabalhadores,mesmo que nunca tivessem sido escravos,tinham uma condição de trabalho muito assemelhadaà do trabalho escravo. E aqueles, aliás, que foram libertadoscomo escravos, continuaram na condição deescravos até porque nem sequer tinham como sobreviver.Foi a partir da segunda metade do século passadoque houve uma certa evolução no nosso Direito doTrabalho. Então, é natural, é compreensível que nãotenhamos ainda um sistema organizacional das nossasentidades de classe.Considero ser fundamental, para qualquer sistemaque se adote, que a entidade sindical represente avontade maciça dos trabalhadores, que seja capaz denegociar com aquilo que, efetivamente, seja a vontadeespontânea dos trabalhadores. Vontade sem pressãodos empregadores e sem pressão da economia.Na realidade, o Poder Judiciário, muitas vezes, nãoratifica certo tipo de negociação mais pela desconfiançade que aquela cláusula represente um interessereal da classe trabalhadora. Isso causa uma dificuldademuito grande para firmar os acordos coletivos e asconvenções coletivas.Então, cremos que essa questão da representatividadeé fundamental no nosso sistema sindical, nosistema das soluções dos conflitos do trabalho, e paraa validade, a respeitabilidade das negociações entreas partes, seja por meio de acordo, seja por meio deconvenção e, talvez, até do sonhado acordo coletivoem nível nacional.A iniciativa de fazer uma PEC, um projeto de 238artigos, dificultou. É interessante. Quanto mais abrangenteé o projeto, mais temos a possibilidade de tersetores cujas disposições vão atingir interesse deles.Então, se temos um projeto que trata de dez, doze,quinze temas, este tema aqui pode chocar mais de-50 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro