Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

A VISÃO DOS ATORES SOCIAISPORTUGUÊS6.2. EmpregadoresOs representantes da bancada de empregadoresentrevistados foram Dagoberto Lima Godoy, da ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI), Lúcia MaríaRondon Linhares, da CNI, e Magnus Ribas Apostólico,da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN).6.2.1. Dagoberto Lima Godoy (CNI)A experiência do FNT foi extremamente saudávelno âmbito da indústria, principalmente por parte daCNI, e com uma grande dose de esperança que a revisãoe a atualização da legislação do trabalho no paíspudessem finalmente acontecer. Especialmente pelapeculiar condição do Presidente da República, e pelofato de ele ter anunciado, no evento de lançamentodo FNT, o seu compromisso com a modernização dasrelações do trabalho no Brasil.Isso foi entendido não só como uma oportunidadeímpar mas como um direcionamento muito favorávelàs expectativas empresariais no Brasil. De imediatopassou-se a acompanhar o processo e houve até umepisódio interessante na sede da CNI, antes da constituiçãodo FNT, onde foi realizada uma reunião dospresidentes das Confederações Empresariais com osdas principais Centrais de Trabalhadores. Naquelaoportunidade, as questões colocadas eram as seguintes:como poderiam atuar empregadores e trabalhadoresna perspectiva do fórum tripartite? Como poderiamatuar em torno de pontos de vista comuns para bloquearuma eventual hegemonia do terceiro pólo, ouseja, o Estado?Nessa mesma reunião houve — na minha opinião— uma precipitação quando os presidentes dasConfederações patronais sinalizaram claramente coma legitimação das Centrais Sindicais como entidadessindicais, com capacidade jurídica para participar dasnegociações, das convenções, dos acordos coletivos.As perspectivas eram altamente favoráveis e a únicaressalva que faziam os atores era sobre a possibilidadede eventualmente o Estado manipular o FNT, fazendoprevalecer as suas opiniões, suas idéias, seusobjetivos. A seguir, já na instalação do FNT surgiu umproblema mais ou menos sintonizado com esse receio,quando o MTE publicou o regimento interno. Aí se deuo primeiro desvio da idéia de fórum tripartite, de diálogorealmente aberto e vamos dizer assim, paritário,equilibrado entre as três partes.Nesse regimento havia uma série de pontos quepareceram aos empregadores autoritários, mas principalmenteum, que marcaria todo o desenvolvimentodo fórum. Era um dispositivo que dizia que nas questõesem que não fosse logrado o consenso permaneceriaa opinião do governo. Houve um protesto formalpor parte da bancada dos empregadores, mas acabouprevalecendo a posição do governo, sob o argumentode que o Estado tem o poder e não pode abrir mãodele. Mas prevalecia, evidentemente, a disposição departicipação e uma expectativa muito favorável, principalmentecom a modernização das relações de trabalho,cujo conceito certamente apontava para umaverdadeira reforma.No desenrolar do Fórum começaram a surgir questõesextremamente críticas. A primeira delas foi a seleçãodos participantes, especialmente do lado dostrabalhadores.Do lado das entidades empresariais, se surgiramcríticas pela indicação das Confederações Empresariais,elas não tiveram maior dimensão, tendo em vistaa pacificação da questão da representatividade nomeio empresarial. Se há alguma dispersão do movimentoassociativista na área empresarial no Brasil, elase dá mais em questões de natureza econômica. Asquestões trabalhistas não ocupam o primeiro plano.Conseqüentemente não são incidências, mas movimentosalternativos. Então, na área empresarial a escolhados representantes ocorreu com tranqüilidade.Mas do lado dos trabalhadores surgiu um protestomuito grande, especialmente por parte das Confederaçõesnacionais de trabalhadores. Essa questão dalegitimidade da representação dos trabalhadores noFNT se manteve até hoje. Até hoje é questionada.Outro ponto importante que surgiu no transcorrerdos trabalhos foram sinais claros de que havia umaproximidade bastante grande de objetivos entre a bancadado governo e as Centrais Sindicais. Isso apareciacomo uma concentração de interesses dessas duasbancadas em torno de questões que para os empregadoresnem eram as principais e também não representavampontos de sintonia com governo e trabalhadores.Em primeiro lugar, a preocupação de reforçar asCentrais Sindicais não apenas em termos de sua legitimaçãocomo representantes sindicais em nível dasconfederações, mas também em nível das empresas.Isso não soou bem.6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAISConquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro37