Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

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PORTUGUÊS8. Resultados da Experiência do FNT ..................................................................................... 589. O Conselho Nacional de Relações do Trabalho ................................................................. 60Anexos ..............................................................................................................................................• Decreto nº 4.796, de 29 de julio de 2003, institui ó Forum Nacional do Trabalho ................• Regimento interno do Forum Nacional do Trabalho .............................................................• Medida Provisória nº 293, de 8 de maio de 2006, Dispõe sobre o reconhecimento dascentrais sindicais para os fines que especifica......................................................................• Medida Provisória nº 294, de 8 de maio de 2006, instituindo o Conselho Nacional deRelações de Trabalho............................................................................................................• Resolução da OIT relativa ao tripartismo e ao diálogo social, adotada pela ConferênciaInternacional do Trabalho na sua 90ª reunião (Genebra, 18 de junho de 2002)................... 83Referências ……………………………………………………………….......…………...................... 86Abreviaturas ………………………………………………………………........………....................... 886262647075
PORTUGUÊSPREFÁCIOA promoção do diálogo social é um dos quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho(OIT), ao lado do cumprimento das normas, princípios e direitos fundamentais no trabalho, da criação demaiores oportunidades de emprego e renda para homens e mulheres, e da proteção social. O diálogo social,além disso, é um objetivo transversal para a consecução dos objetivos anteriores.A OIT é uma Organização de caráter tripartite. Está vinculada historicamente à promoção do diálogo social,conceito que abrange uma ampla variedade de processos e práticas que diferem em função ao país e ao períodohistórico. A importância do diálogo social foi reiterada pela OIT na 90º Conferência Internacional do Trabalho,em junho de 2002, mediante a aprovação da “Resolução relativa ao tripartismo e ao diálogo social”. O diálogosocial é considerado uma condição fundamental para a promoção do trabalho decente, e, por esse motivo, éparte constitutiva tanto da Agenda Hemisférica do Trabalho Decente (apresentada pelo Diretor Geral da OIT àsdelegações tripartites participantes na XVIa Reunião Regional Americana da OIT realizada em Brasília em maiode 2006) como da Agenda Nacional do Trabalho Decente, apresentada pelo Ministro do Trabalho e Emprego,Luis Marinho, na mesma ocasião. Recentemente vem-se fortalecendo em diversos países da América Latina aidéia de que é necessário consolidar o diálogo social em suas diferentes manifestações, como parte da estruturainstitucional do Estado e do processo de consolidação da democracia. Isto não é uma tarefa fácil, mas os avançosocorridos na região no período recente são significativos.O Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo brasileiro no âmbito do Ministério do Trabalho e Empregoem julho de 2003, constitui uma contribuição importante a esse processo e um dos exemplos mais interessantesde diálogo levados a cabo na região latino-americana no período recente. Trata-se de uma experiência inovadorade diálogo social, que se insere na tendência de criar instituições que assegurem uma maior participação dosatores sociais em distintos processos de toma de decisões, particularmente em matéria sócio-trabalhista.A Organização Internacional do Trabalho reconhece o esforço a favor do diálogo que os atores sociais e o governobrasileiro vêm realizando ao longo destes mais de três anos de vida do Fórum Nacional do Trabalho. Entreos resultados positivos alcançados está a proposta da criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalhoque, ao ser efetivado, constituiria um importante passo na institucionalização do diálogo social no Brasil.Também são resultados relevantes da experiência do Fórum Nacional do Trabalho o fortalecimento da “culturado diálogo social”, que se expressa, entre outros elementos, no aumento da confiança entre os atores, nodescobrimento de novos espaços de interlocução e entendimento, na consciência crescente da necessidade deenvolver todos os interlocutores implicados para uma maior legitimação dos processos de decisão relativos atemas importantes para as relações de trabalho no Brasil e na importância de contar com a assessoria técnicapara realizar propostas solidamente argumentadas no marco do diálogo.A OIT, através do seu Escritório no Brasil, e do Projeto Regional da OIT “Fortalecimento dos mecanismosinstitucionais para o diálogo social”, financiado pelo Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Espanha, quetem apoiado todo este processo, considerou oportuno registrar a experiência do FNT através dessa publicaçãobilíngüe. O objetivo que nos anima é contribuir para o conhecimento e a disseminação dessa experiência, tantono Brasil como entre os interlocutores implicados em outros processos de diálogo social na região.
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