Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

O FÓRUM NACIONAL DO TRABALHOPORTUGUÊSlidade. Os membros da Comissão de Sistematizaçãoe/ ou dos Grupos Temáticos que não participarem daPlenária Representativa não terão assento no órgão.Cada Grupo Temático 19 é composto por 18 membros,sendo 6 (seis) representantes dos trabalhadores,6 (seis) representantes dos empregadores e 6 (seis)representantes indicados pelo Ministério do Trabalhoe Emprego; com o auxílio de 1 (um) mediador e de 1(um) relator, indicados pela Coordenação do FNT.Cada bancada representativa deve garantir a participaçãodos mesmos representantes, ou de pelo menos1/3 (um terço) deles, nos Grupos Temáticos sobreOrganização Sindical, Negociação Coletiva e Sistemade Composição de Conflitos.O mesmo critério de participação deve ser adotadopara os Grupos Temáticos sobre Legislação do Trabalhoe Normas Administrativas sobre Condições deTrabalho.4.3. FuncionamentoA Plenária Representativa reúne-se em duas sessõesanuais ordinárias, e extraordinariamente quandoconvocada pela Coordenação do FNT. A PlenáriaRepresentativa é presidida pelo Ministro do Trabalhoe Emprego. Qualquer questão pautada para o debatenos órgãos do FNT só será considerada superadaquando acolhida por consenso pela Plenária Representativaou quando se tornar explícita e incontornávela falta de entendimento das partes.A Comissão de Sistematização reúne-se ordinariamenteconforme calendário de reunião previamentedefinido, e extraordinariamente quando convocadapela Coordenação do FNT. As reuniões da Comissãode Sistematização são coordenadas pelo CoordenadorGeral do FNT, e a relatoria a cargo do AssessorTécnico Especial da Coordenação.Os Grupos Temáticos reúnem-se ordinariamenteconforme calendário previamente definido pela Coordenaçãodo FNT, e extraordinariamente quando decididopelos seus membros, desde que obedecidos osprazos gerais definidos no Cronograma de Atividadesdo Fórum;19 Compete aos Grupos Temáticos: a). Realizar as discussões e negociaçõessobre suas respectivas agendas, com base em Relatórios Temáticospreparados pela Coordenação do FNT, e dentro dos prazos estabelecidosno Cronograma de Atividades apresentado pela Coordenaçãodo FNT, com o objetivo de forjar posições consensuais sobre cada umadas questões apontadas nos referidos Relatórios Temáticos; b). Produzirum relatório, após cada reunião, contendo as questões acordadas, bemcomo as divergências, que deverão ser detalhadamente assinaladas.As discussões relativas ao tema Micro e PequenasEmpresas e Outras Formas de Trabalho são realizadasno âmbito do Grupo Temático do CDES. Suasconclusões específicas sobre relações do trabalho,legislação trabalhista e organização sindical são encaminhadasdiretamente à Comissão de Sistematizaçãodentro do prazo previsto no calendário do Fórum.As discussões e entendimentos nos Grupos Temáticoscontam com a mediação e a relatoria de técnicosindicados pela Coordenação do FNT. As reuniões dosGrupos Temáticos são previamente preparadas peloscoordenadores das respectivas bancadas. Essasreuniões preparatórias visam: a) avaliar a reunião anterior;b) pontuar as questões polêmicas de maneiraa objetivar as discussões; c) definir a metodologia eprecisar a pauta e o tempo de duração da reunião.Cada Grupo Temático conta com uma agenda dedebates sobre os assuntos em pauta. Das reuniõessão gerados os Relatórios Preliminares, os quais sãoaprovados na reunião subseqüente. Não há limite paraa inscrição de assessores das bancadas representativas.Porém, dos assessores inscritos, somente 3 (três)de cada bancada são credenciados para o Grupo Temático,bem como para as reuniões da Comissão deSistematização. Durante as discussões os assessoresnão possuem o direito a voz.4.4. ConsensosApós doze meses de trabalho, a Plenária de Representantesaprovou o rol de consensos alcançadosnos debates dos Grupos Temáticos e da Comissão deSistematização que serviriam de base para a elaboraçãoda Proposta de Emenda à Constituição e do Anteprojetode Lei de Relações Sindicais.Os consensos foram apresentados por tema específico,com base nas seguintes premissas:• O sistema sindical deve se referenciar na representatividadecomprovada ou derivada, de acordocom critérios objetivos;• As organizações sindicais serão constituídas combase em critérios de enquadramento por setoreconômico e ramo de atividade econômica;• O sistema deve fortalecer as centrais sindicais eas confederações de empregadores como entidadesnacionais.Nesta oportunidade, em razão dos objetivos do trabalho,serão apresentados apenas os consensos maisrelevantes.Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro23