Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

A VISÃO DOS ATORES SOCIAISPORTUGUÊSde modo a garantir um novo sistema sindical. Por essemotivo, evitamos o debate baseado em concepçõessindicais preestabelecidas. Rejeitamos a idéia apresentadainicialmente, voltada a definir, em primeiro lugar,o modelo sindical a ser seguido: o da liberdade ouo da unicidade sindical. Creio que se iniciássemos poreste caminho o FNT não resistiria a duas reuniões.Para ilustrar o referido, rememoro a pauta da primeirareunião do Grupo Temático sobre OrganizaçãoSindical. Os participantes responderam às seguintesindagações: 1) As centrais devem ser reconhecidasjuridicamente como organizações sindicais? 2) Quantaspoderão contar com o reconhecimento jurídico darepresentação sindical? 3) Na hipótese da existêncialegal de mais de uma central, quais devem ser os critériospara conferir a representação que garantirá suasatribuições e prerrogativas?A metodologia utilizada no Fórum enfrentou deforma concreta as contradições no nosso sistema.Não convivemos mais com um sistema baseado naunicidade, nem tão pouco com o modelo de liberdade.Ao responder cada indagação e enfrentar cadacontradição diagnosticada no atual sistema, o FNT foiformulando e acordando soluções sem se prender aodebate teórico que marca as divergências históricasdo movimento sindical brasileiro (a tese da liberdadesindical contra a defesa da unicidade).No campo dos defeitos, talvez o principal tenhasido o equívoco quanto ao baixo peso político atribuídoao velho sindicalismo no Congresso Nacional.O que se percebeu foi que esse setor do movimentosindical tem capacidade de mobilização considerávelquando se trata de defender a manutenção da baseinstitucional sindical vigente desde os anos 30 do séculopassado.Para se ter uma idéia das dificuldades, é só levarem conta que hoje nasce um sindicato e meio por diano país. A maioria são entidades sindicais de carimbo.Isso quer dizer que a cada dia nasce pelo menos umsindicato que não quer mudar coisa alguma, pois seuscriadores não querem perder as vantagens pessoaisque o monopólio da representação e a receita financeiragarantida por lei lhes asseguram.Sabíamos que a Reforma Sindical seria uma tarefamuito difícil. Trabalhamos todo o tempo com a certezade que ela é necessária e é possível ser realizada.Apesar de demorar mais tempo do que gostaríamos,a reforma virá. O lado bom do sindicalismo brasileirosabe que o atual modelo está se deteriorando.Cada vez mais as organizações sindicais são menosrepresentativas. O resultado disso é a precarizaçãodas relações de trabalho e, infelizmente, quemperde mais com isso são os trabalhadores. Mas asempresas também perdem, pois acabam construindopassivos trabalhistas devido à insegurança jurídicaproduzida por entidades sindicais que visam apenas àarrecadação do imposto sindical e das taxas assistenciale confederativa.Qualquer processo de mudança demora anos. Oimportante é que as entidades vivas e representativasque compõem grande parte do movimento sindical tiverama coragem de iniciar esse processo de reforma.Reforma essa que não se conclui com as mudançasno sistema sindical. É preciso, também, que realizemosa Reforma Trabalhista, sem a qual não adequaremoso país a um sistema de relação de trabalho verdadeiramentedemocrático e condizente com os avançostecnológicos e os novos métodos de organização dotrabalho.Por fim, gostaria de enfatizar os impactos imediatosda experiência do FNT sobre as relações de trabalhono Brasil. A problemática que representa o caosdo sistema de organização sindical e a insegurançajurídica causada pela deficiência da legislação trabalhistanão fazia parte das discussões do conjunto dasociedade.O movimento sindical conhecido pela sociedadeé aquele que desenvolve suas ações em defesa dosseus representados. Com a discussão do FNT, veio àtona a parte ruim desse sistema, até então desconhecidapelo público em geral.A baixa representatividade, a existência de sindicatosfantasma, o comércio de compra e venda de sindicatos,além das contribuições compulsórias ilegaise abusivas, do custo dos passivos trabalhistas paraas empresas (gerados por uma legislação que protegeo trabalhador somente depois de demitido), são algumasdas mazelas que graças ao FNT ganharam espaçosno noticiário nacional.O confronto de posições travadas de forma francae aberta sobre os problemas relacionados à organizaçãosindical e às relações de trabalho contribuiu paraque os atores sociais concordassem com a necessidadedo estabelecimento de instrumentos de diálogopermanente entre as organizações sindicais de trabalhadorese de empregadores e o governo. A medida6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAISConquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro47