Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES SOCIAIS6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAISconseguimos, com força no diálogo acumulado ao longodesse processo, fazer que o Congresso consagreessa idéia de um Conselho Tripartite de Relações doTrabalho, vamos não só institucionalizar a prática dodiálogo mas também erigir um novo espaço, que talvezconsiga contornar de maneira mais efetiva a sériede dificuldades e de obstáculos que o Fórum Nacionaldo Trabalho enfrentou. Portanto, no meu modo dever, a proposta que tem origem no Fórum representaa possibilidade de institucionalização da própria experiênciado Fórum, sobre novas bases. Ela pode tornarperene o diálogo social sobre os temas das relaçõesdo trabalho e, ainda, se aprovada a idéia do conselho,esse conselho será, sem dúvida nenhuma, um fórumprivilegiado para o encaminhamento da Reforma, naeventualidade, sob um novo governo, iniciado umnovo mandato.Eu considero que a experiência do Fórum mereceuma avaliação mais aprofundada. Ela representa,sem dúvida, um inegável avanço na tentativa de sevalorizar o diálogo social, o recurso da prática da negociaçãotripartite como forma de solução de conflitos,em particular como caminho para a construção de umordenamento jurisdicional das relações do trabalho noBrasil em bases democráticas. Qualquer nova tentativade tratar esse tema terá que considerar a experiênciado Fórum Nacional do Trabalho.A experiência do Fórum representa a oportunidadede se consagrar um novo modelo de relação entre opoder público e os atores das relações do trabalho.Desde o primeiro momento, na idéia subjacente doFórum, estava presente a expectativa de que nós poderíamosinstaurar, também nas esferas de relaçõesdo trabalho, um espaço de diálogo tripartite, que tivesseum caráter institucional perene. Ou seja, que nãoservisse apenas ao objetivo de conduzir uma reformadessa natureza, mas que pudesse abarcar um conjuntode temas que dizem respeito às relações do trabalho.De certa forma, essa idéia já estava consubstanciadano próprio Projeto da Reforma Sindical, como a proposiçãoda criação do Conselho Nacional de Relaçõesdo Trabalho (CNRT).Outro aspecto que eu considero bastante positivoé a própria proposta que se formulou. Tanto a PEC 369quanto o Anteprojeto de Lei podem ser criticados sobvários aspectos. Mas é inegável que houve um esforçoamplo de todos os lados no sentido de vencer resistências,de superar visões corporativas e de construirnovas bases de um relacionamento. Assim, a propostado Fórum Nacional do Trabalho é a única que trata dasquestões relativas ao direito sindical em toda a suaextensão. Ela é bastante ampla e pode ser criticadaaqui e ali, mas traz, no meu modo de ver, inegáveisavanços. Qualquer debate que se queira fazer no CongressoNacional a respeito desses temas irá, em largamedida, considerar essas questões. É interessantenotar que, no debate havido na Comissão Permanentedo Trabalho da Câmara dos Deputados, muitas daspropostas que foram apresentadas como substitutivasincorporaram inúmeras idéias surgidas no Fórum Nacionaldo Trabalho, mesmo quando essas idéias eramapresentadas como crítica.A Proposta final do Fórum não esgotou ainda apossibilidade de influenciar o debate futuro.O que me parece complicado em relação à experiênciado Fórum? O primeiro aspecto que deve serconsiderado e que, de alguma forma, já tinha pautadoa experiência anterior à época do ministro Walter Barelli,é que um Fórum dessa dimensão, dessa envergadura,representa já, desde o início, uma dificuldadepara uma solução negociada, pelo fato de ter umagama muito grande de atores envolvidos na negociação.Segundo, porque da maneira como o sistema derelações do trabalho está montado, ainda que as entidadesde cúpula tenham o desiderato de negociar,esse desejo enfrenta a resistência dos sindicatos debase, que detêm o monopólio da representação e daarrecadação e relutam em perdê-los. Isso vale tantopara os trabalhadores quanto para os empregadores.Terceiro, porque esse grande conjunto de sindicatosexerce, direta e indiretamente, influência sobre o CongressoNacional. Muitas vezes o posicionamento dosparlamentares em relação a essa matéria não se pautapor questões doutrinárias. Os próprios parlamentares,na verdade, têm como base de apoio os sindicatos.Portanto, não é só do interesse do sindicato perpetuaressa condição atual, mas muitas vezes é de interessedo parlamentar, que tem no sindicato ou na figura dosindicalista seu cabo eleitoral. Isso é outra força queconspira contra mudanças e projetos que queiram dealguma forma consagrar novos preceitos de organizaçãosindical e do direito do trabalho no Brasil.Outro aspecto ainda que não pode ser menosprezadoé o peso que outros atores têm nesse debate,como as associações dos chamados operadores doDireito. Essas associações, como a ANPT (Associa-44 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro