Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES EXTERNOSvarmos desde já a autorização para que o sindicatová a juízo, principalmente em direitos homogêneos,direito genérico dos trabalhadores daquele segmento,ou daquela empresa, porque podemos inverter o raciocínio.Os trabalhadores de um sindicato que agissepassariam a acreditar mais na existência do sindicatoe divulgar a importância dele para outros colegas quenão têm sindicato que os represente.Talvez isso fosse criando, divulgando uma idéiada importância de se ter um sindicato que verdadeiramenteo represente, independente, que tenha coragemde ir a juízo contra o empregador, porque, quandoo colega dele disser que o seu sindicato entrou emjuízo e que a situação foi reparada, então o colega irádizer: “Mas por quê o meu sindicato não faz isso?”. Elepassará a questionar. Invertemos o pólo do raciocíniopara um novo encaminhamento da questão. Tenho aimpressão de que seria importante para efeito de umaação no Direito do Trabalho, sem dizer ainda de umaspecto da justiça social, de um grande número de trabalhadoresnossos que vivem à margem da proteçãoda legislação trabalhista exatamente por não terementidades de classes que pudessem reivindicar, negociarem nomes deles.Não vi defeitos no projeto. Gostei muito das concepçõesdo Fórum. Fiquei admirado de que, em muitascoisas, houvesse até o consenso. Ele abrange aspectosdiversos dos mais importantes.Não me agradou a questão do sindicato derivado.Creio que aquilo passou um pouco a impressão deuma vontade da continuidade, de certo privilégio paramanter uma espécie de um monopólio. Creio que aquilocriou certa reação.Por outro lado, houve alguma desconfiança emrelação ao sistema de arrecadação em que se fortaleciamenormemente os órgãos de cúpula. Entende-seque na concepção de um novo modelo, em que talvezse partisse para o contrato coletivo em nível nacional,os órgãos de cúpula do sistema sindical fossem fortalecidos,mas não com aquela intensidade, que passavapraticamente o sindicato a ser mero caudatário dosórgãos superiores, quando a força nasce embaixo,quando sem uma base, que são os sindicatos, umabase sólida, forte, a cúpula não tem uma maneira desustentação apropriada, devida.Isso criou o temor de que a situação ficaria muitono nível da cúpula, de uma minoria que, volto a dizer,não é própria de um sistema democrático, em que hámais a participação de todos. Aí, em vez uma forçaque nascesse debaixo com todos e fosse em um crescendopara cúpula, haveria uma força superior comouma espécie de um comando de marionetes para ossindicatos lá embaixo. Mas são aspectos...Lógico que em um projeto daquela dimensãohaveria sempre alguns aspectos que – mera opiniãopessoal – poderiam ter alguma outra restrição. De ummodo geral, o projeto, técnica e sistematicamente, temum seu conteúdo admirável, que se acorda com questõestão importantes. E foi visto que, se houve divergênciaforte foi muito pouca coisa.Tivemos, em um dado momento, uma esperançamuito maior no sucesso, mas, a pesar de aparentementehaver acordo quanto a certas questões, houveum esfriamento em momento posterior. Isso ocorreuporque algumas pessoas, muitas vezes, não tinahmcoragem de dizer abertamente o que pensavam.Não vimos um empenho, digamos, de todas asclasses ali representadas. Posso até admitir que certasclasses já não concordavam desde o início e essas,portanto, eram contra, mas aquelas que estavamsentadas ali, por meio da sua liderança, tinham obrigaçãomoral de sair em massa em defesa do projeto, eisso não senti.Eu gostaria de enfatizar ainda aquilo que eu já disse.Temos que insistir e tentar alguma coisa. Entendoque o País não pode ficar como está. Tenho dito queo número de ações trabalhistas no País – em médiadois milhões nos últimos anos —, embora signifiqueuma confiança do trabalhador na Justiça do Trabalho,é um sintoma de que o nosso sistema de relações dotrabalho está doente.Não se concebe esse número de ações trabalhistas.Significa que há um descompasso, seja por partedos trabalhadores, seja por parte dos empregadores,seja por parte dos sindicatos, seja por parte do Ministériodo Trabalho, dos órgãos de fiscalização. Significa,enfim, que algo precisa ser modificado com urgência,porque não há sentido para a efetividade dos nossosdireitos, para o desenvolvimento da economia, que setenha esse número de ações trabalhistas a cada ano.Isso é algo que não pode persistir, porque a tendênciaé tornar-se cada vez mais grave.Por isso também é que concordo com a instalaçãodo Conselho Nacional de Relações de Trabalho. Acho52 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro