Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

O FÓRUM NACIONAL DO TRABALHOPORTUGUÊS4. O FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (FNT)O FNT foi concebido para discutir e propor soluçõeslegislativas voltadas a conferir um padrão contemporâneoao sistema brasileiro de relações de trabalho,especialmente às suas dimensões de democracia e dedinâmica econômica e trabalhista. Nessa perspectiva,a alteração do sistema sindical brasileiro foi entendidacomo a ligação institucional essencial para a dinâmicado sistema brasileiro de relações de trabalho.Por esse motivo é que foram invertidas as prioridadesde reformas, inserindo-se a Reforma Sindicalcomo precedente da Trabalhista, ante a constataçãode que a liberdade sindical, cuja configuração é imprescindívelpara definir o padrão da Reforma Trabalhista,é o centro dinâmico do sistema de relações detrabalho.A partir dessa constatação foi definido que os movimentosinstitucionais e normativos visariam:• estimular entidades sindicais livres e autônomas;• consolidar o diálogo social;• estimular a negociação coletiva de trabalho em todosos níveis e âmbitos;• conferir maior efetividade às leis do trabalho eadequá-las às novas características do mundo dotrabalho, de maneira a criar um ambiente mais propícioao combate à informalidade e à geração deemprego, ocupação e renda;• estimular a autocomposição dos conflitos trabalhistase sua resolução por meio da conciliação,mediação e arbitragem voluntárias;• modificar as leis do processo do trabalho para conferirmaior abrangência, agilidade e objetividade àsdecisões judiciais;• assegurar o direito sindical em toda a sua amplitudeno setor público.As alterações pretendidas, portanto, sinalizaramclaramente que a operação iniciada com o FNT nãocuidava de mera alteração legislativa sem qualquerreflexo. Mas as mudanças legislativas e institucionaisnecessárias à reestruturação sistêmica atingem ─ doponto de vista normativo ─ o Direito Sindical, a Legislaçãodo Trabalho, o Ministério do Trabalho e demaisórgãos públicos do Poder Executivo, a Justiça do Trabalhoe até mesmo normas de Direito Processual doTrabalho.Por esse motivo, para aumentar a confiança dosatores sociais no processo, o percurso decorrente dasReformas Sindical e Trabalhista foi previamente definidoe delimitado pelo FNT, mediante a identificação detodos os Grupos Temáticos 11 e das fases de desenvolvimentodo FNT 12 .4.1. Objetivos e finalidadesO FNT foi criado para promover o diálogo e a negociaçãoentre trabalhadores, empregadores e governo,sobre as Reformas Sindical e Trabalhista, tendo comoreferência a democratização das relações de trabalhoe a adequação da legislação trabalhista às novas exigênciasdo desenvolvimento nacional.A atualização das leis sindicais e trabalhistas, bemcomo das instituições que regulam o trabalho, visa torná-lasmais compatíveis com a realidade econômica,política e social do país, de maneira a estimular a adoçãode um regime de liberdade e autonomia sindical,nos termos das normas da OIT, e a criar um ambientepropício à geração de empregos de melhor qualidadee à elevação do padrão de renda da população brasileira.Assim sendo, além de fomentar o Diálogo Sociale promover o tripartismo, o movimento das ReformasSindical e Trabalhista visava assegurar o primado dajustiça social no âmbito das leis do trabalho, das prerrogativase garantias sindicais e das instituições deregulação do trabalho.A finalidade do FNT foi, preponderantemente 13 , ade forjar consensos — concordância da totalidade dosseus membros — com base na discussão e na negociaçãoem torno de temas relativos ao sistema brasileirode relações de trabalho, em particular à legislaçãosindical e trabalhista.11 GT 1. Organização Sindical; GT-2. Negociação Coletiva; GT-3. Sistemade Composição dos Conflitos; GT-4. Legislação do Trabalho; GT-5.Organização Administrativa e Judiciária do Trabalho; GT-6. Normas Administrativassobre Condições de Trabalho; GT-7. Qualificação e CertificaçãoProfissional; GT-8. Micro e Pequenas Empresas, Autogestão eInformalidade.12 A primeira, destinada ao debate e encaminhamento da reforma sindicale trabalhista propriamente dita, privilegiando a elaboração de projetoslegislativos para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional; Asegunda, voltada ao acompanhamento da consistência das reformas eda análise das normas específicas ou especiais (Administração Pública,dos Trabalhadores Rurais e dos Portuários) e seqüência dos debatesdos Grupos Temáticos; A terceira, com a transformação do FNT em ConselhoNacional de Relações de Trabalho, com caráter permanente. Asduas primeiras fases integraram o projeto a partir da decisão do Governo;a terceira dependeria da liberação das instâncias próprias do FNT.13 Pois no caso de não obtenção de consensos o Governo toma posição eencaminha diretamente o assunto.Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro21