Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES SOCIAIS6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAISbastante polêmico entre os atores sociais. A bancadados trabalhadores defendia que as discussões deveriamcomeçar pela legislação sindical. A bancada dosempregadores defendia que a discussão sobre a legislaçãosindical fosse simultânea com a trabalhista.Diante do impasse, o governo definiu iniciar os debatespela Reforma Sindical, por entender como necessáriae preponderante a definição prévia dos institutosde direito coletivo em relação aos institutos dedireito individual, especialmente pelo fato de um dosobjetivos das reformas ser exatamente o fortalecimentoda negociação coletiva.As premissas sempre defendidas pela bancada dogoverno foram relacionadas à defesa de um sistemade relação de trabalho fundado na autonomia coletiva,assegurada numa legislação de sustento capazde garantir a obrigatoriedade da negociação coletiva,combinada com um sistema voluntário de solução deconflito, com o pleno exercício do direito de greve ecom as garantias contra atos anti-sindicais.O objetivo era dotar o país de um sistema de relaçõesde trabalho que assegurasse aos trabalhadorese aos empregadores a plena liberdade de organizaçãosindical, nos termos dos instrumentos da OIT.Mesmo com essas premissas, o governo não entrouno debate com um modelo pronto e acabado.Pelo contrário. No que diz respeito à reforma da organizaçãosindical, o envolvimento dos atores sociaisno processo de negociação no FNT não permitiu queos resultados produzidos fossem exatamente aquelespretendidos pelo governo. Desde o início ficou claroque os atores sociais, por razões óbvias, priorizaramos interesses das suas entidades sindicais em relaçãoaos dos seus representados.A proteção do Estado, que garante às entidadessindicais o monopólio da representação, a sustentaçãofinanceira compulsória e a solução de conflitos, queisenta as partes de suas responsabilidades, é algo deque poucas entidades sindicais pretendem abrir mão.Como as propostas do FNT integravam um processode reforma construído com base na negociação, podemosconsiderar que o resultado alcançado foi bastantesignificativo.O importante foi que os representantes dos trabalhadores,dos empregadores e do governo souberam,em nome do consenso, abrir mão de questões quefazem parte das diferentes concepções sindicais representadasno Fórum.O importante é que o resultado representa avançossignificativos. A análise das qualidades e dos defeitosdo Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais deve serfeita com referência ao que temos na atual legislação,e não a um mundo ideal e distante da realidade.O Anteprojeto assegura maior autonomia às organizaçõessindicais em relação ao Estado que o sistemaatual. Essa independência maior, se aprovada peloCongresso Nacional, representará avanços importantesna direção de um sistema sindical condizente coma lógica de um sistema de relações de trabalho democrático.Além disso, o Anteprojeto estabeleceu critériosde representatividade como condição para a obtençãoda representação sindical. Isso, por si só, representaum inegável avanço institucional e democrático.É importante ressaltar, ainda, que não é possívelpensar em relações de trabalho plenamente autônomasenquanto perdurarem resquícios do atual modelosindical, tutelado pelo Estado, no qual trabalhadores eempregadores estão impedidos de escolher livrementea forma e a maneira de suas organizações.Em síntese, não se pode falar na modernizaçãodas relações de trabalho e no fortalecimento das negociaçõescoletivas, enquanto perdurar o sistema deorganizações sindicais no qual o Estado credencia entidadesque não possuam legitimidade representativa.Por tudo o que gerou do ponto de vista político esocial, o Fórum cumpriu plenamente com a sua missãoquando, no dia 03 de março de 2005, em ato realizadono Palácio do Planalto, as representações dostrabalhadores, empregadores e governo entregaram oAnteprojeto de Emenda Constitucional e o Anteprojetode Lei de Relações Sindicais ao Presidente da República,para ser enviado ao Congresso Nacional.Não obstante, não resta dúvida de que o processofoi extremamente rico e conseqüente. Uma das virtudesdesse processo foi pautar os debates pela lógicada reforma do sistema brasileiro de relações de trabalho.O processo de negociação do FNT foi estabelecidocom base no diagnóstico que realizamos sobreas nossas organizações sindicais, práticas de negociaçãocoletiva e formas de solução de conflitos. Aspautas temáticas foram organizadas em função dessediagnóstico, que, além de identificar o funcionamentodo atual sistema, realçou as suas contradições.A intenção era, ao final, sistematizar os consensos46 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro