Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES SOCIAIS6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAISProfissional. Ainda nesse campo, em alguns momentos,a bancada dos empregadores não agia como bancada,mas sim de acordo com os posicionamentos específicosde cada uma das Confederações Patronais.Apesar desses problemas, os trabalhos transcorreramem perfeita normalidade, com a efetiva participaçãodas representações.O exercício foi bom, mas os resultados muito polêmicose de grande repercussão na sociedade, especialmenteem relação àqueles que se sentiram alijadosdo processo.O Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais foi muitoamplo. O projeto mexeu muito nas raízes. Deveriater trabalhado por temas (p.ex., reconhecimento dascentrais sindicais, direito de greve). A junção de muitosassuntos foi problemática.A representatividade das entidades é o ponto decorte e não podia ter contrariado os conceitos de categoriae de ramo de atividade tradicionais. Os critériosde aferição de representatividade devem ser desvinculadosdo enquadramento sindical. O ideal seria umalegislação de representatividade.Foi importante a discussão da representatividade,mas ainda não há base política para contrariar aunicidade. É nesse contexto que até a proposta derepresentação dos trabalhadores nos locais de trabalhosofreu resistência por parte de algumas entidadessindicais de trabalhadores. Essa representação rivalizacom a visão sindical de representação. O assuntopode ser deixado para depois, para outro momento.Mesmo com todas as dificuldades, o FNT foi umaexperiência importante, que deveria ser aproveitadapara a criação de um Conselho Permanente de Relaçõesde Trabalho, tripartite, com competência amplana área das relações de trabalho. O ideal seria queesse Conselho contasse também com Câmaras bipartitesentre governo e empregadores e governo e trabalhadores.Em relação à seqüência dos trabalhos, o fato é queos projetos do FNT estão encerrados porque o governonão está interessado em levá-los adiante. Os projetosnão são mais referências de discussão para a ReformaSindical por falta de compromisso do governo.No processo, o governo subestimou os setores conservadoresdo movimento sindical dos trabalhadores,especialmente da rede de interesses ligadas à estruturasindical.Ainda assim, é possível uma Reforma Sindical quevenha colocar os sindicatos realmente representativosno seu lugar, no cenário sindical brasileiro, e combateros sindicatos cartoriais, de gaveta, formados exclusivamentepara manter os seus dirigentes, e não paradefender os interesses da categoria. Para isso, entretanto,o reconhecimento jurídico das Centrais comoentidades sindicais é fundamental.6.1.5. João Carlos Gonçalves (FS)A eleição do Presidente Lula indicava claramenteque no Brasil tinha sido eleito um Presidente a favordos trabalhadores, que emergiu para a luta política apartir do movimento sindical, especialmente daquelaparcela comprometida com a mudança radical da leisindical do país. A expectativa era a de colocar essaparte do movimento sindical na legalidade. Com umnovo governo, uma idéia sedimentada de mudançapor parte do movimento sindical, as Centrais Sindicaisapoiaram firmemente a idéia do FNT.A idéia do FNT é muito boa, e nisso há uma convergênciaaté mesmo com os mais distintos setores doempresariado. Na verdade, porém, setores de trabalhadorese de empregadores tiveram inicialmente resistênciaao processo. Uns participaram efetivamente,outros nem chegaram a participar.O debate foi muito bom, mas as mudanças pleiteadaspelo movimento sindical não eram idênticas entreas mais distintas entidades. Essa discrepância dificultoua agenda. Nisso, pesou muito a falta de cultura derelacionamento do Sindicato de base com a CentralSindical e com os demais níveis superiores de organização.Devido a isso, em temas centrais da discussãofoi disseminada a idéia de que as Centrais Sindicaisqueriam usurpar os poderes do Sindicato, o que é evidentementeuma mentira.Além de todas as dificuldades próprias da densidadedo debate, a crise política foi o grande entrave paraque os trabalhos do FNT tivessem repercussão na arenafinal, o Congresso Nacional. A crise política abafouo debate. Os setores conservadores iriam para o debatepúblico, mas, como o governo ficou enfraquecido,não teve condições políticas de pautar as discussõesno Congresso.Por mais que se diga em sentido contrário, nãohouve falhas estruturais do FNT. A atuação do governonão comprometeu a estrutura tripartite. Não houvefalha na escolha dos representantes. As Centrais34 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro