Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

A VISÃO DOS ATORES EXTERNOSPORTUGUÊS7. A VISÃO DOS ATORES EXTERNOSOs atores externos institucionais entrevistados foramo Ministro Vantuil Abdala, Presidente do TribunalSuperior do Trabalho (TST), e a Procuradora ChefeSandra Lía Simón, da Procuradoria-Geral do Trabalho(PGT).7.1. Ministro Vantuil Abdala (TST)A princípio, quase não acreditei que fossem sentarà mesma mesa contendores sociais por meio das suasvárias lideranças, as mais expressivas no País. Liderançados trabalhadores, os vários segmentos de liderançados trabalhadores e dos empresários por meiode suas representações. Comoveu-me. Para mim foialgo inusitado e extraordinário.Pela primeira vez no Brasil, tentava-se algo dessanatureza. Temos exemplos internacionais tão bemsucedidosnessa questão, como foi na Espanha, queescreveu um novo capítulo da história por meio do diálogosocial. Então, só o fato em si da existência do Fórumjá tem um significado histórico enorme. Creio que,também, está abrindo uma nova página na história dasrelações de trabalho no Brasil. Não há melhor soluçãodo que aquela em que as partes negociam. E, no Brasil,tem de ser assim, tem de ser com a participação doEstado, pela nossa própria tradição histórica. É precisoque haja mesmo a participação do Governo comoum intermediador, como um mediador. E, para nossasurpresa, as partes todas, as mais representativas,acabaram se sentando à mesa e discutindo exaustivamente.Não importa se isso se transforma em lei deuma hora para outra, mas sim o fato de se sentaremà mesa, discutirem as idéias e cada um colocar seusquestionamentos.A realização em si do Fórum vai render frutos.Quer se queira, quer não, quer se critique, quer não,essa realização é um fato real. Assim, todos aquelestemas que foram colocados lá, em um momento qualquerque seja, serão o germe de soluções de inúmerostemas. Não era a minha idéia inicial que ele tivesseaquela abrangência, mas isso não importa, e sim queforam examinados inúmeros temas. Quanto ao modusfaciendi, depois, em termos de se transformar em direitopositivo, vai-se verificar qual é o melhor método.O importante é que foram examinadas e discutidasquestões fundamentais e, em muitos temas, em muitaspartes, sob muitos aspectos, houve consenso. E desseconsenso, naturalmente, forma-se uma base muitoimportante para a evolução das relações de trabalhono Brasil, o que é fundamental. Não há sentido em umPaís como o nosso, em que a economia se desenvolve,as relações de trabalho ficarem paralisadas.As relações de trabalho no Brasil estão atrasadasem relação ao desenvolvimento econômico do País.Vínhamos com uma legislação de anos atrás e um modelode relacionamento de mais de meio século queprecisam, efetivamente, de uma modernização. Algumasquestões são mais prementes, mais urgentes, ehá que se considerar a situação política do País, o momentoem que vive o nosso Parlamento, com uma divergênciamuito grande, o que faz que qualquer tipo deprojeto tenha uma grande dificuldade e outras coisassejam consideradas mais prioritárias. Mas isso, talvezexplique que se possa —para usar uma denominaçãoque ultimamente nasceu com a Reforma do Poder Judiciário—aprovar algumas coisas de maneira fatiada,ou seja, aprovar por setores, por temas, por assuntos,aquilo que foi objeto de discussão no Fórum.Dou um exemplo: a questão da substituição processual,que, a meu ver, é um tema importante paraa efetividade do Direito do Trabalho, efetividade dodireito dos trabalhadores. É importante que os nossossindicatos possam ir a Juízo para pleitear a reparaçãode direitos dos trabalhadores ofendidos em massa,ofendidos genericamente.Entendemos que é fundamental mesmo para aevolução das relações de trabalho no Brasil a reformulaçãodo sistema sindical, que, originariamente, foiconcebido, a nosso ver, acertadamente, com a participaçãodo Estado, com a contribuição sindical obrigatória.Isso porque era o momento do nascimentodo sindicato no País. Esse tipo de estímulo em umaeconomia eminentemente rural, em uma economiaem que a classe dominante, o poder econômico, tinhauma absoluta reação com relação a qualquer direitodos trabalhadores, era importante; o apoio do Estadoera importante nessa sistemática.Mas vimos que, com o passar dos anos, houveuma deturpação desse sistema inicial, porque os sindicatos,em grande número, passaram a ter uma atuaçãoque não é aquela que se sonhava como órgãoverdadeiramente representativo dos interesses dosConquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro49