Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

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PORTUGUÊSANEXOSpapel que a cooperação internacional cumpre no tema da erradicação da pobreza, promoção do pleno empregoe trabalho decente, que garantem a coesão social dos países;Destacando que os interlocutores sociais estão abertos ao diálogo e que trabalham sobre o terreno com as ONGque compartilham os mesmos valores e objetivos deles, os praticam e os concretizam de forma construtiva, ereconhecendo o potencial da Oficina para colaborar com a sociedade civil, prévia realização de consultas adequadascom os mandantes tripartities;Considerando as valiosas contribuições que as instituições e organizações da sociedade civil dão à OficinaInternacional do Trabalho ao ajudá-la a desenvolver as suas tarefas, especialmente em matéria de trabalhoinfantil, trabalhadores migrantes e trabalhadores com discapacidades, e reconhecendo que outras formas dediálogo diferentes do diálogo social são extremamente úteis quando todas as partes respeitam as respectivasfunções e responsabilidades das demais, em particular no que respeita às questões de representação;1. Convida os governos a garantir a existência das condições necessárias para o diálogo social, incluindoo respeito dos princípios fundamentais e do direito à liberdade sindical e à negocião coletiva, um entornode relações de trabalho adequadas e o respeito pela função dos interlocultores sociais, e convidaos governos e as organizações de empregadores e de trabalhadores a promover e potencializar otripartismo e o diálogo social, especialmente nos setores onde o tripartismo e o diálogo social estãoausentes ou minimamente desenvolvidos;a) convida as organizações de trabalhadores a continuar capacitando aos trabalhadores dos setorescom pouca representação, para que eles disponham dos meios que lhes permitam exercer seusdireitos e defender seus interesses;b) convida as organizações de empregadores a colaborar com os setores que têm baixos níveis derepresentação com a finalidade de impulsionar o surgimento de um contexto empresarial propícioao desenvolvimento do tripartismo e o diálogo social;2. Convida o Conselho de Administração da Oficina Internacional do Trabalho a dar instruções ao DiretorGeral para que garanta que a Organização Internacional do Trabalho e sua Oficina, dentro dos limitesdos recursos de que ela disponha:a) consolidem a natureza tripartite desta Organização –integrada por governos, trabalhadores eempregadores– que representa legitimamente as aspirações de seus mandantes no mundo dotrabalho;b) continuem fortalecendo, com esse propósito, as organizações de empregadores e de trabalhadorespara permitir que elas colaborem melhor nas tarefas da Oficina e sejam mais eficientes em seuspaíses respectivos;c) destaquem o papel do tripartismo e o diálogo social na Organização como um dos quatro objetivosestratégicos e como ferramenta para a aplicação de todos os objetivos estratégicos, assim comodas questões transversais de gênero e desenvolvimento;d) promovam a ratificação e aplicação das normas da OIT que abordam especificamente a questão84 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro
ANEXOSPORTUGUÊSdo diálogo social, de acordo com o indicado no preâmbulo e continuem promovendo a Declaraçãoda OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho;e) promovam a participação dos interlocutores sociais em um processo significativo de consultasobre reformas trabalhistas, abrangendo os convênios fundamentais e outros textos legislativosrelacionados com o trabalho;f) realizem estudos em profundidade sobre o diálogo social em colaboração com os mandantesda Organização, visando pôr em relevo a capacidade das administrações do trabalho e dasorganizações de empregadores e de trabalhadores para participar no diálogo social;g) reforcem o papel e as funções do Setor da Oficina encarregado do diálogo social e, em particular,sua capacidade para promover tal diálogo social em todos os objetivos estratégicos da Organização,reconheçam as funções e dever únicos que são competência, na OIT, da Oficina de Atividades paraos Empregadores e a Oficina de Atividades para os Trabalhadores, e fortaleçam as capacidadesdestas para prestar serviços às organizações de empregadores e de trabalhores de todo o mundo,com a finalidade de aproveitar ao máximo os trabalhos da Oficina;h) promovam e reforcem as atividades tripartites da Organização para determinar suas política eprioridades de trabalho, e desenvolvam com maior profundidade os programas de cooperaçãotécnica e outros mecanismos com os interlocutores sociais e os governos, para contribuir a reforçarsuas capacidades, serviços e representação;i) reiterem na sede e no terreno a importância que representa o fortalecimento da estrutura tripartiteda Organização Internacional do Trabalho e se certifiquem de que a Oficina trabalha com e para osmandantes da Organização;j) verifiquem de que os mandantes tripartities sejam consultados, se for o caso, a respeito da seleçãode outras organizações da sociedade civil com as que a OIT possa colaborar, assim como nasrelações com as mesmas.Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro85
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