PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES SOCIAISprovisória enviada ao Congresso Nacional, pelo Presi<strong>de</strong>nteLula, criando o CNRT é a <strong>de</strong>monstração concretae imediata da contribuição do FNT às relações<strong>de</strong> trabalho.Queremos mais. Neste ano, vamos concluir as negociaçõescom os servidores públicos sobre o projeto<strong>de</strong> lei que garantirá a esses trabalhadores o direito ànegociação coletiva e à regulamentação do direito <strong>de</strong>greve.A meu ver, o FNT foi mais do que <strong>um</strong>a experiênciainédita. Poucos países passaram por algo semelhante.Estabelecemos <strong>um</strong> <strong>diálogo</strong> direto entre as organizaçõesnacionais <strong>de</strong> trabalhadores e <strong>de</strong> empregadoressem precedência na história das relações <strong>de</strong> trabalhono Brasil. Isso é <strong>um</strong> mérito incontestável do FNT. Alémdisso, a criação do CNRT, bem como o reconhecimentolegal das Centrais Sindicais, representa a garantia<strong>de</strong> que os atores sociais e o governo estão comprometidosem seguir adiante com o <strong>processo</strong> <strong>de</strong> ReformaSindical e Trabalhista.6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAIS48 <strong>Conquistas</strong> e <strong><strong>de</strong>safios</strong> <strong>de</strong> <strong>um</strong> <strong>processo</strong> <strong>de</strong> <strong>diálogo</strong> <strong>social</strong>: Reflexões dos atores para o futuro
A VISÃO DOS ATORES EXTERNOSPORTUGUÊS7. A VISÃO DOS ATORES EXTERNOSOs atores externos institucionais entrevistados foramo Ministro Vantuil Abdala, Presi<strong>de</strong>nte do TribunalSuperior do Trabalho (TST), e a Procuradora ChefeSandra Lía Simón, da Procuradoria-Geral do Trabalho(PGT).7.1. Ministro Vantuil Abdala (TST)A princípio, quase não acreditei que fossem sentarà mesma mesa contendores sociais por meio das suasvárias li<strong>de</strong>ranças, as mais expressivas no País. Li<strong>de</strong>rançados trabalhadores, os vários segmentos <strong>de</strong> li<strong>de</strong>rançados trabalhadores e dos empresários por meio<strong>de</strong> suas representações. Comoveu-me. Para mim foialgo inusitado e extraordinário.Pela primeira vez no Brasil, tentava-se algo <strong>de</strong>ssanatureza. Temos exemplos internacionais tão bemsucedidosnessa questão, como foi na Espanha, queescreveu <strong>um</strong> novo capítulo da história por meio do <strong>diálogo</strong><strong>social</strong>. Então, só o fato em si da existência do Fór<strong>um</strong>já tem <strong>um</strong> significado histórico enorme. Creio que,também, está abrindo <strong>um</strong>a nova página na história dasrelações <strong>de</strong> trabalho no Brasil. Não há melhor soluçãodo que aquela em que as partes negociam. E, no Brasil,tem <strong>de</strong> ser assim, tem <strong>de</strong> ser com a participação doEstado, pela nossa própria tradição histórica. É precisoque haja mesmo a participação do Governo como<strong>um</strong> intermediador, como <strong>um</strong> mediador. E, para nossasurpresa, as partes todas, as mais representativas,acabaram se sentando à mesa e discutindo exaustivamente.Não importa se isso se transforma em lei <strong>de</strong><strong>um</strong>a hora para outra, mas sim o fato <strong>de</strong> se sentaremà mesa, discutirem as idéias e cada <strong>um</strong> colocar seusquestionamentos.A realização em si do Fór<strong>um</strong> vai ren<strong>de</strong>r frutos.Quer se queira, quer não, quer se critique, quer não,essa realização é <strong>um</strong> fato real. Assim, todos aquelestemas que foram colocados lá, em <strong>um</strong> momento qualquerque seja, serão o germe <strong>de</strong> soluções <strong>de</strong> inúmerostemas. Não era a minha idéia inicial que ele tivesseaquela abrangência, mas isso não importa, e sim queforam examinados inúmeros temas. Quanto ao modusfaciendi, <strong>de</strong>pois, em termos <strong>de</strong> se transformar em direitopositivo, vai-se verificar qual é o melhor método.O importante é que foram examinadas e discutidasquestões fundamentais e, em muitos temas, em muitaspartes, sob muitos aspectos, houve consenso. E <strong>de</strong>sseconsenso, naturalmente, forma-se <strong>um</strong>a base muitoimportante para a evolução das relações <strong>de</strong> trabalhono Brasil, o que é fundamental. Não há sentido em <strong>um</strong>País como o nosso, em que a economia se <strong>de</strong>senvolve,as relações <strong>de</strong> trabalho ficarem paralisadas.As relações <strong>de</strong> trabalho no Brasil estão atrasadasem relação ao <strong>de</strong>senvolvimento econômico do País.Vínhamos com <strong>um</strong>a legislação <strong>de</strong> anos atrás e <strong>um</strong> mo<strong>de</strong>lo<strong>de</strong> relacionamento <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> meio século queprecisam, efetivamente, <strong>de</strong> <strong>um</strong>a mo<strong>de</strong>rnização. Alg<strong>um</strong>asquestões são mais prementes, mais urgentes, ehá que se consi<strong>de</strong>rar a situação política do País, o momentoem que vive o nosso Parlamento, com <strong>um</strong>a divergênciamuito gran<strong>de</strong>, o que faz que qualquer tipo <strong>de</strong>projeto tenha <strong>um</strong>a gran<strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> e outras coisassejam consi<strong>de</strong>radas mais prioritárias. Mas isso, talvezexplique que se possa —para usar <strong>um</strong>a <strong>de</strong>nominaçãoque ultimamente nasceu com a Reforma do Po<strong>de</strong>r Judiciário—aprovar alg<strong>um</strong>as coisas <strong>de</strong> maneira fatiada,ou seja, aprovar por setores, por temas, por assuntos,aquilo que foi objeto <strong>de</strong> discussão no Fór<strong>um</strong>.Dou <strong>um</strong> exemplo: a questão da substituição processual,que, a meu ver, é <strong>um</strong> tema importante paraa efetivida<strong>de</strong> do Direito do Trabalho, efetivida<strong>de</strong> dodireito dos trabalhadores. É importante que os nossossindicatos possam ir a Juízo para pleitear a reparação<strong>de</strong> direitos dos trabalhadores ofendidos em massa,ofendidos genericamente.Enten<strong>de</strong>mos que é fundamental mesmo para aevolução das relações <strong>de</strong> trabalho no Brasil a reformulaçãodo sistema sindical, que, originariamente, foiconcebido, a nosso ver, acertadamente, com a participaçãodo Estado, com a contribuição sindical obrigatória.Isso porque era o momento do nascimentodo sindicato no País. Esse tipo <strong>de</strong> estímulo em <strong>um</strong>aeconomia eminentemente rural, em <strong>um</strong>a economiaem que a classe dominante, o po<strong>de</strong>r econômico, tinha<strong>um</strong>a absoluta reação com relação a qualquer direitodos trabalhadores, era importante; o apoio do Estadoera importante nessa sistemática.Mas vimos que, com o passar dos anos, houve<strong>um</strong>a <strong>de</strong>turpação <strong>de</strong>sse sistema inicial, porque os sindicatos,em gran<strong>de</strong> número, passaram a ter <strong>um</strong>a atuaçãoque não é aquela que se sonhava como órgãoverda<strong>de</strong>iramente representativo dos interesses dos<strong>Conquistas</strong> e <strong><strong>de</strong>safios</strong> <strong>de</strong> <strong>um</strong> <strong>processo</strong> <strong>de</strong> <strong>diálogo</strong> <strong>social</strong>: Reflexões dos atores para o futuro49
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