Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES SOCIAIS6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAISempregadores. Isso também não andou e acabou nacobrança da Reforma Trabalhista. As questões estruturais,depois de um certo tempo, ficaram vinculadascom a Reforma trabalhista por imposição dos empregadores.Não tinha como avançar.Outro problema diz respeito à falta de acúmulopara o debate. Nós discutimos coisas muito complexas.Precisaríamos de mais tempo e apoio técnico. Nofim, saímos bem, mas no curso do processo esse aspectodificultou.Mas muitas coisas ficaram. Hoje é fundamentaldiscutir a representatividade. Cada vez mais os sindicatosestão afastados dos trabalhadores, em funçãoda baixa representatividade. Mas é preciso discutir arepresentatividade em números reais. Com as condiçõesque hoje nós temos de emprego no país, nãohá como a entidade sindical fugir da discussão da representatividade.Por mais conservadora que ela seja,não tem como não discutir representatividade. Masisso deve ser feito com base em números. Não é combase em 30% do total dos representados. O FNT chegoua uma referência de corte elevada. O sistema quedeveríamos trabalhar é o de piso. Se a entidade nãoalcançar um determinado piso, deixa de ter prerrogativassindicais.No campo das principais virtudes e problemas, euacho que a nossa maior deficiência foi a falta de assessoriajurídica. Essa discussão não chegou aos advogados.Os advogados acharam que estavam saindodo processo e então trabalharam contra. Os advogadossindicais, na sua maioria, trabalharam contra osprojetos. Outro problema foi gerado pelas ConferênciasEstaduais, que geraram muitas expectativas.Em relação ao campo temático, o problema principalfoi o tamanho do Anteprojeto de Lei. O texto entrouem muitos pontos polêmicos e acabou assustandomuita gente. O tema é muito pesado. Para os contráriosficou muito fácil. Bastava confundir. Eu cheguei aparticipar de debates tão pesados contra a Reformaque no meio das discussões eu perguntava: quem havialido o projeto? Ninguém tinha lido. Ou seja, ficoumuito fácil ser do contra. Além disso, tínhamos muitadificuldade em transmitir à base do movimento o queestava acontecendo. O volume de informações eramuito grande e a equipe de difusores, pequena.Mesmo assim ficou muita coisa boa. Nós temos umgrande número de sindicatos na Força Sindical trabalhandocom base na representatividade. Alguns temasmexeram com o movimento sindical.Bem ou mal, o FNT acabou criando uma pauta. Éuma pauta que hoje está em discussão. A Força Sindicalestá implantando em muitas realidades a propostade enquadramento não por categoria, mas por setorde atividade econômica e por ramo de atividade econômica.Isso foi muito positivo.A experiência do FNT deixou clara a importânciade um Conselho Permanente de Relações de Trabalho.Sou, portanto, plenamente favorável ao Conselhopermanente, organizado de forma tripartite, com competênciageral, mas também para a solução de conflitosentre sindicatos. Esse Conselho deve contar coma participação do Estado. Um Conselho sem vínculocom o Estado não teria legitimidade perante as própriasentidades sindicais.De um modo geral, acho que o processo do FNTnão poderia parar. Acho que tem que fazer uma avaliaçãodos pontos que realmente contribuíram, e nãoparar. Acho que essa discussão não pára mais. Atéporque os conflitos estão aí.6.1.3 Denise Motta Dau (CUT)A CUT, historicamente, sempre pautou sua agendana interlocução com o parlamento, visando alterar alegislação sindical brasileira. A iniciativa do governo detentar fazer a Reforma Sindical por meio de um processode diálogo social, entretanto, foi uma iniciativamuito positiva.Nós da CUT achávamos que não seria fácil. Isso,com base na nossa experiência de anos no sentido detentar alterar, sem êxito, a conjuntura sindical brasileiraem temas fundamentais como a unicidade sindical,o imposto sindical, o poder normativo da Justiça doTrabalho. Achávamos, portanto, que com a propostado FNT, de construir uma alternativa a partir do debatetripartite, no qual as partes vão assumindo compromissocom o conteúdo definido de comum acordo, teríamosuma perspectiva melhor. Teríamos assim melhoresperspectivas.Esperávamos também que o compromisso com oque foi construído fosse mais objetivo e direto. Mas, aolongo do processo, quando a proposta tomou forma e aPEC foi apresentada ao Congresso, vimos que algunssetores que participaram do FNT não tiveram o menorenvolvimento na sustentação política da proposta, queficou sem sustentação. Ademais, boas perspectivas32 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro