Conquistas e desafios de um processo de diálogo social

PORTUGUÊSA VISÃO DOS ATORES SOCIAIS6. A VISÃO DOS ATORES SOCIAISmeio de medidas provisórias, portarias, resoluções,atos unilaterais do poder executivo, promover em mudançastópicas na legislação, havendo, no máximo, umdiálogo do governo com determinados segmentos domovimento sindical e com setores do empresariado.Durante a campanha eleitoral de 2002, o entãocandidato Lula assumiu o compromisso público, expressoem seu programa de governo, no sentido depromover uma retomada, ou seja, um novo processode negociação tripartite em torno dos temas concernentesàs relações do trabalho e ao direito do trabalho.O Fórum Nacional do Trabalho (FNT) foi entãoinstalado pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE). De certa forma, como eu disse, ele é tributáriodessa herança, mas também representa um avançoem relação ao que se tentou fazer lá atrás. Um avançono sentido de que, ao contrário daquele fórum, que foi,basicamente, um fórum de debates, o Fórum Nacionaldo Trabalho se configurou como um fórum de negociação,com caráter tripartite, paritário e com amplaparticipação das Centrais Sindicais. A expectativa quecercou a instalação do FNT e que marcou todos osseus trabalhos era a de conduzir uma ampla ReformaSindical e Trabalhista no país, por meio do diálogo, danegociação tripartite nessas condições que eu expus.Eu creio que a principal virtude desse processoreside na própria valorização do diálogo social comoponto de partida do esforço de negociação e comopressuposto de um novo ordenamento jurídico institucionaldas relações de trabalho no Brasil. Essa idéiade valorização do diálogo, de aposta no princípio daboa fé, de construção de um arcabouço de caráterdemocrático, supõe, como ponto de partida, que trabalhadores,empregadores e governo tenham, de antemão,a disposição de rever, de comum acordo, asregras do jogo que pautam as relações de trabalhono país. De maneira que não nos parece viável falarnuma reforma democrática das relações de trabalho,sem que se valorize a idéia do diálogo social, a idéiado tripartismo, a idéia de uma construção de forma negociadadesse novo modelo.A valorização do diálogo pautou a própria construçãodo Fórum Nacional do Trabalho. Ou seja, antesmesmo que o governo definisse uma proposta, umaestratégia de encaminhamento do debate, ele realizouuma ampla consulta a trabalhadores e empregadorespor meio das suas representações nacionais sobre asregras que pautaram, posteriormente, o debate no âmbitodo Fórum Nacional do Trabalho. Então, parece-meque esta é uma questão fundamental: o diálogo socialfoi um princípio, um método e também um instrumental,por meio do qual se construiu o próprio Fórum.Outra virtude que decorre dessa experiência é ofato de que Fórum Nacional do Trabalho propiciou,por meio do diálogo, um conhecimento mais estreitopor parte dos atores a respeito da infinidade de temasque as Reformas Sindical e Trabalhista abarcam. Naverdade, quando falamos dessas reformas, estamosfalando de uma reforma de amplo sistema e que, portanto,requer mudanças gradativas, mudanças do tempo,que supõem, inclusive, um processo relativamentedemorado de transição para as novas regras.O debate propiciou também um conhecimento maisestreito entre os próprios atores. É da natureza dasrelações do trabalho a existência, a gestão dos conflitos,mas essa configuração e o histórico das relaçõesdo trabalho no Brasil sempre geram um alto grau dedesconfiança entre os atores. De certa forma, o Fórumreduziu essa desconfiança, criou um ambiente maispropício ao respeito mútuo, à prevalência da boa-fé, àbusca do entendimento.Eu creio que o principal defeito que o Fórum Nacionaldo Trabalho apresentou foi o fato de excluir, decerta medida, da mesa de negociação, a participaçãodas Confederações. Essa exclusão não ocorreu porforça de uma decisão do governo, mesmo porque elepautou a composição das bancadas com base noscritérios já consagrados pela OIT. Coube a empregadorese trabalhadores a definição de suas bancadas,por meio das suas representações nacionais. O queo governo fez foi fixar critérios gerais que pautassemessa escolha, tais como: as entidades deveriam estarvinculadas a entidades de caráter nacional, a entidadescom notório reconhecimento público e, preferencialmente,entidades que já tivessem assento em órgãosdo conselho de fóruns públicos. Mas houve daparte dos trabalhadores uma divisão e é histórica, eque decorre do próprio entendimento diverso a respeitoda matéria que era objeto da negociação. Esse é oprimeiro problema.De certa maneira, o governo tentou contornar essequestionamento quanto à participação das Confederações,sugerindo às Centrais Sindicais que incorporassem,em suas bancadas, representantes dasConfederações e Federações de trabalhadores. Mas,para boa parte delas, isso foi considerado insatisfa-42 Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos atores para o futuro