senasp - Secretaria de Segurança Pública

SENASP
APRESENTAÇÃO
Este trabalho foi organizado a partir texto de diversos autores e tem por
objetivo apresentar temas que estão presentes na relação Direitos
Humanos – Estado – Polícia.
A filosofia de Polícia Comunitária estrutura-se com base no Estado
democrático de direito e no respeito aos direitos humanos. É incoerente
e desconexa a implementação dessa filosofia como modelo de gestão
operacional das instituições policiais sem que seus integrantes tenham
a perfeita noção da importância deles no processo de democratização
dos pais e na construção e alargamento da percepção da cidadania no
seio da sociedade.
Acredito que a razão do insucesso de várias experiências de
implementação de policiamento comunitário no país foi o
desconhecimento e descomprometimento dos policiais planejadores e
executores, com a dimensão pedagógica de suas ações para a
consolidação da doutrina e principalmente, pelo descrédito no trato com
as questões que envolvem a promoção dos direitos humanos no Estado
brasileiro.
Assim, é fundamental para o êxito de políticas públicas fundamentadas
na interação dos agentes do Estado e a sociedade em geral, que a
cultura de respeito e promoção dos direitos humanos esteja arraigada
nas bases conceituais e práticas das ações que forem desencadeadas.
Passo, pois, a discorrer um conteúdo conceitual mínimo sobre o tema,
para a reflexão do leitor.
PARTE I – CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS
1. DIREITOS HUMANOS: CONCEITO
Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca
é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos
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