senasp - Secretaria de Segurança Pública

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SENASP
Exemplos como a integração operacional e a integração das escolas de
formação têm sido motivo de destaque em todo o país e têm contribuído
com a melhora da qualidade do serviço policial, pois se têm aumentado as
intervenções policiais com base em técnicas modernas.
Um pouco da história
O modelo de Policiamento Comunitário foi introduzido no Brasil a partir da
década de 80 quando as polícias militares estaduais buscavam a
reestruturação de seus processos com base na Constituição Federal de 1988.
Em 1991, a Polícia Militar do Estado de São Paulo promoveu o I Congresso
de Polícia e Comunidade, sendo este considerado o marco inicial da discussão
sobre o tema.
No mesmo ano a Polícia Militar do Rio de Janeiro inicia um programa piloto
de Polícia Comunitária no bairro de Copacabana. Em São Paulo tal iniciativa
tem início em Ribeirão Preto.
Dentro de uma política de modernização democrática e política, o Governo
Federal, a partir de 1996, implementou diversos programas nas áreas sociais.
Um de considerável destaque foi o Programa Nacional de Direitos Humanos,
que buscou estabelecer diretrizes para a melhoria da qualidade de vida no
país. No programa foram incluídas metas que objetivam sistematicamente
melhorar o desempenho e o relacionamento das polícias brasileiras com a
sociedade, principalmente, otimizando programas de polícia comunitária nos
Estados, como você poderá verificar a partir do exemplo a seguir:
Programa Nacional de Direitos Humanos 32 : Propostas de Ações
Governamentais
Proteção do Direito à Vida/ Segurança das Pessoas - Médio Prazo
- Apoiar as experiências de polícias comunitárias ou interativas,
entrosadas com conselhos comunitários, que encarem o policial
como agente de proteção dos direitos humanos;
32 República Federativa do Brasil. Programa Nacional de Direitos Humanos. BR: Min. Da Justiça,
1996.p.21.