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senasp - Secretaria de Segurança Pública

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SENASP<br />

<strong>de</strong>fensores e opositores dos Direitos Humanos inclusive para aqueles<br />

encarcerados, julgados e con<strong>de</strong>nados pela justiça criminal, tudo converge<br />

para um único e mesmo propósito: o <strong>de</strong> punir mais, com maior eficiência<br />

e maior exemplarida<strong>de</strong>”.<br />

No entanto, como po<strong>de</strong>m os <strong>de</strong>fensores dos Direitos Humanos criticar<br />

as prisões e a prática do encarceramento e buscarem unicamente nela<br />

a solução para a redução das violações dos Direitos Humanos? “Dizem<br />

eles mesmos: a prisão é ineficaz, cara, <strong>de</strong>sumana, <strong>de</strong>gradante. Aliás,<br />

foi por essas críticas que acabaram sendo i<strong>de</strong>ntificados como <strong>de</strong>fensores<br />

<strong>de</strong> bandidos” (Helena Singer)<br />

Por outro lado, como po<strong>de</strong>m conceber tal prática coercitiva, sem a ação<br />

<strong>de</strong> um Estado forte, por intermédio <strong>de</strong> sua polícia? Aliás, nesse ponto,<br />

engrossam o coro daqueles que hostilizam e <strong>de</strong>scriminam a força pública.<br />

Mas que simplesmente <strong>de</strong>nunciar as violações dos Direitos Humanos<br />

praticados pelos policiais e clamar pela prisão dos violadores, há <strong>de</strong> se<br />

buscar discutir ações efetivas <strong>de</strong> redução <strong>de</strong>ssa prática, ou seja, construir<br />

o “como fazer” para modificar a cultura <strong>de</strong> violência e repressão existente,<br />

não só no entremeio policial mas na socieda<strong>de</strong> como um todo. Inclui-se<br />

nesse viés a reformulação dos métodos <strong>de</strong> treinamento e técnicas <strong>de</strong><br />

emprego da força policial. Conclui Helena: “Não seria mais coerente<br />

centrar os esforços para construir outras formas <strong>de</strong> os “agressores”<br />

restituírem suas “vítimas” e a socieda<strong>de</strong> como um todo pelos danos que<br />

causaram? Ou, melhor ainda, não seria mais conveniente buscar formas<br />

<strong>de</strong> tornar a própria socieda<strong>de</strong> intolerante com esse tipo <strong>de</strong><br />

comportamento, fazendo o “forte investimento na educação para a<br />

cidadania”, sugerida por Ribeiro?”. Ou ainda, que tenham na polícia uma<br />

aliada na construção <strong>de</strong> uma socieda<strong>de</strong> cidadã, promovendo esforços<br />

que visem contribuir para as mudanças no aparelho policial do Estado e<br />

a valorização dos seus integrantes, encarando-os como legítimos<br />

representantes do po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> um Estado <strong>de</strong>mocrático e indivíduos também<br />

sujeitos <strong>de</strong> direito e proteção.<br />

Nessa perspectiva, qual seja, <strong>de</strong> adoção <strong>de</strong> mecanismos <strong>de</strong> proteção<br />

dos Direitos Humanos limitado, sob uma perspectiva polarizada,<br />

preconceituosa e rancorosa, contra as forças policiais do Estado e seus<br />

integrantes, assim como uma postura omissiva em relação às vítimas<br />

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