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senasp - Secretaria de Segurança Pública

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SENASP<br />

em direitos e <strong>de</strong>veres. Sua condição <strong>de</strong> cidadania é, portanto, condição<br />

primeira, tornando-se bizarra qualquer reflexão fundada sobre suposta<br />

dualida<strong>de</strong> ou antagonismo entre uma “socieda<strong>de</strong> civil” e outra “socieda<strong>de</strong><br />

policial”. Essa afirmação é plenamente válida mesmo quando se trata<br />

da Polícia Militar, que é um serviço público realizado na perspectiva <strong>de</strong><br />

uma socieda<strong>de</strong> única, da qual todos os segmentos estatais são<br />

<strong>de</strong>rivados. Portanto não há, igualmente, uma “socieda<strong>de</strong> civil” e outra<br />

“socieda<strong>de</strong> militar”. A “lógica” da Guerra Fria, aliada aos “anos <strong>de</strong><br />

chumbo”, no Brasil, é que se encarregou <strong>de</strong> solidificar esses equívocos,<br />

tentando transformar a polícia, <strong>de</strong> um serviço à cidadania, em ferramenta<br />

para enfrentamento do “inimigo interno”. Mesmo após o encerramento<br />

<strong>de</strong>sses anos <strong>de</strong> paranóia, seqüelas i<strong>de</strong>ológicas persistem in<strong>de</strong>vidamente,<br />

obstaculizando, em algumas áreas, a elucidação da real função policial.<br />

2ª ) Policial: Cidadão Qualificado<br />

O agente <strong>de</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Pública</strong> é, contudo, um cidadão qualificado:<br />

emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a população.<br />

Sendo a autorida<strong>de</strong> mais comumente encontrada tem, portanto, a missão<br />

<strong>de</strong> ser uma espécie <strong>de</strong> “porta voz” popular do conjunto <strong>de</strong> autorida<strong>de</strong>s<br />

das diversas áreas <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r. Além disso, porta a singular permissão<br />

para o uso da força e das armas, no âmbito da lei, o que lhe confere<br />

natural e <strong>de</strong>stacada autorida<strong>de</strong> para a construção social ou para sua<br />

<strong>de</strong>vastação. O impacto sobre a vida <strong>de</strong> indivíduos e comunida<strong>de</strong>s,<br />

exercido por esse cidadão qualificado é, pois, sempre um impacto<br />

extremado e simbolicamente referencial para o bem ou para o mal-estar<br />

da socieda<strong>de</strong>.<br />

3ª) Policial: Pedagogo da Cidadania<br />

Há, assim, uma dimensão pedagógica no agir policial que, como em<br />

outras profissões <strong>de</strong> suporte público, antece<strong>de</strong> as próprias<br />

especificida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> sua especialida<strong>de</strong>.<br />

Os paradigmas contemporâneos na área da educação nos obrigam a<br />

repensar o agente educacional <strong>de</strong> forma mais inclu<strong>de</strong>nte. No passado<br />

estava reservado unicamente aos pais, professores e especialistas em<br />

educação. Hoje é preciso incluir com primazia no rol pedagógico também

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