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épocas, até porque a lei é, invariavelmente, a expressão do poder de
quem a faz.
O próprio “Código de Hamurabi” (1690 a.C.) exibe a figura de Schamasch,
o deus Sol, confiando à capacidade do imperador a garantia do toque
divino ao ordenamento jurídico então imposto.
Mesmo os legisladores da Revolução Francesa invocaram os auspícios
divinos para inspirar suas pretensões.
A civilização ocidental, da qual fazemos parte, se confunde com a noção
de cristandade, principalmente em decorrência da influência das fortes
concepções religiosas introduzidas pelas igrejas nas culturas através
do processo de evangelização dos povos.
A influência filosófico-religiosa se manifestou identicamente no Oriente
com a mensagem de Buda (500 A.C), fundamentada na igualdade entre
todos os homens.
Desde que sentiram a necessidade da existência do direito, os homens
começaram a converter em leis as necessidades sociais, deixando para
trás a era da prevalência da força física e da esperteza com as quais se
defenderam desde as cavernas.
A afirmação do direito se dá com sua projeção em todas as partes do
mundo antigo através das religiões que facilitam sua identificação com
os princípios morais estabelecidos, bem como sua assimilação e
seguimento.
Nessa linha de argumentação, surge um novo paradoxo, desta feita
verificado a partir da confrontação do dogma religioso, de conteúdo
sagrado e estático, com a lei profana, de características dinâmicas e
evolutivas, Inversamente, pode-se perceber a existência de um outro
paradoxo: os Direitos Humanos representam uma imperatividade
absoluta, e a ética e a moral se traduzem pela relatividade e pela
adaptação às circunstâncias temporais e espaciais.
De todo modo, os direitos naturais e sua doutrina foram se
caracterizando, par e passo, com a evolução da humanidade a partir de
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