senasp - Secretaria de Segurança Pública

SENASP
organizar e passar a participar da gestão
daquilo que considerar bem público e houver
justiça social (...) será necessário procurar
soluções mais rápidas e pontuais, como a
organização de cada comunidade tentando
melhorar a curto prazo, junto com a polícia, a
situação de segurança na sua rua ou bairro.
(BUORO, Andrea, 1999)
A dissolução, a reativação e a eleição dos Conselhos Comunitários
de Segurança deverão estar previstas no Estatuto. Todavia, deverá
ser feito um estudo e acompanhamento das causas que levaram a
comunidade a adotar tais medidas.
A coordenação dos Conselhos deverá sempre procurar motivar a
comunidade a participar das reuniões.
A eleição do Conselho deverá ser amplamente divulgada, para
obtenção de uma participação efetiva no pleito, e deverá obedecer
as normas estabelecidas em cada Estado.
Defendemos que cada Secretaria possua em sua organização uma
coordenação, responsável pelo acompanhamento dos Conselhos, e
seja o elo entre a comunidade, a segurança e os demais órgãos
governamentais.
A mobilização das comunidades na luta contra
a insegurança, destarte, se alguma providência
útil, desde que adotada em articulação com o
poder público e sob a sua coordenação, pois
seria temerário admitir a atuação autônoma das
comunidades, as quais poderão sucumbir à
tentação de querer substituir o Estado no uso
da força, acarretando a proliferação dos grupos
de extermínio urbano e dos bandos armados
de capangas de campo, como ainda acontece
no Brasil” (SILVA, Jorge, página 374).
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