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senasp - Secretaria de Segurança Pública

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SENASP<br />

do campo filosófico para o real. Apesar disso, no entanto, po<strong>de</strong>mos<br />

afirmar hoje que o policial <strong>de</strong> uma forma geral ouviu falar <strong>de</strong> Direitos<br />

Humanos, mesmo que teoricamente, porém não vislumbra como esse<br />

discurso po<strong>de</strong>ria ser incorporado a sua prática diária profissional,<br />

principalmente porque não percebe a dimensão pedagógica <strong>de</strong> sua<br />

profissão para a construção <strong>de</strong> uma socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong>mocrática, restringindose<br />

a encarar sua ativida<strong>de</strong> como a <strong>de</strong> um “caçador <strong>de</strong> bandidos” e “<br />

lixeiro da socieda<strong>de</strong>”, como, aliás, a maioria da socieda<strong>de</strong> assim o tem.<br />

A partir da segunda hipótese levantada, qual seja, que há discordância<br />

entre os policiais dos procedimentos práticos e legais <strong>de</strong> proteção dos<br />

Direitos Humanos, é importante encarar o tema sem preconceitos e<br />

corporativismo. Buscar explicações para as distorções e enfoques<br />

equivocados das pessoas sobre o tema, mesmo que passe pela análise<br />

crítica das práticas adotadas por aqueles que lutam para manter acessa<br />

luz dos Direitos Humanos.<br />

Helena Singer, pesquisadora do Núcleo <strong>de</strong> Estudos da Violência USP,<br />

alerta que a prática conservadora da penalização, faz parte do discurso<br />

da militância dos Direitos Humanos. Na discussão sobre o racismo,<br />

busca-se leis mais severas visando punir aqueles que discriminam; na<br />

proteção contra a violência policial, procura-se ampliar o conceito do<br />

crime <strong>de</strong> tortura; contra o <strong>de</strong>srespeito à mulher cria-se leis que<br />

regulamentem a prática do assédio sexual, e vai por ai. Não que se<br />

reprove a elaboração <strong>de</strong> instrumentos formais que regulem a vida em<br />

socieda<strong>de</strong>, principalmente em um país como o nosso, repleto <strong>de</strong><br />

disparida<strong>de</strong>s sociais e <strong>de</strong>srespeito aos mais pobres, mas o que Helena<br />

Singer enfatiza é que a penalização se tornou o centro do <strong>de</strong>bate em<br />

torno dos Direitos Humanos, e as práticas <strong>de</strong>nunciativas o único<br />

instrumento <strong>de</strong> proteção <strong>de</strong>sses direitos. Ou seja, “Os discursos e as<br />

práticas sobre os Direitos Humanos não chegam à população sob a<br />

forma <strong>de</strong> igualda<strong>de</strong>, felicida<strong>de</strong> e liberda<strong>de</strong> mas sim, <strong>de</strong> culpabilização,<br />

penalização e punição, integrando um movimento mundial <strong>de</strong> obsessão<br />

punitiva crescente.”(Helena Singer)<br />

Reforça essa idéia Sérgio Adorno ao discorrer sobre a visão punitiva<br />

existente entre aqueles que <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>m os Direitos Humanos e os outros<br />

contrários. “Nos cenários e horizontes reveladores dos confrontos entre

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