senasp - Secretaria de Segurança Pública

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SENASP
- manutenção da ordem pública;
- prestação de auxílio e assistência em todos os tipos
de emergência; e
- prevenção e detecção do crime.
Apesar da maioria das exigências para com as organizações concentrarse
na manutenção da ordem pública ou na prestação de auxílio e
assistência em emergências, seu comando tende a dar prioridade à
prevenção e detecção do crime. E, nessa área, a maioria dos recursos
disponíveis são gastos na detecção do crime. Pode-se dizer que esta
ênfase seja peculiar, considerando o sucesso e a eficácia limitada dos
órgãos de aplicação da lei neste campo em particular. Os índices de
solução de crimes são decepcionantes em todos os países, assim como
o são os esforços dirigidos para o desenvolvimento e a implantação de
táticas para uma prevenção (mais) eficaz do crime e o interesse
demonstrado por este tipo de trabalho. Não resta muita dúvida de que
essa situação faz parte do legado de uma época em que prevalecia o
sistema fechado nas organizações. Uma característica que se destacava
nessa época era a forte internalização das tomadas de decisões relativas
à distribuição de recursos e à determinação das prioridades da aplicação
da lei. Apanhar criminosos ainda é, na maioria dos casos, a principal
prioridade para os encarregados e suas organizações. O serviço prestado
à comunidade, a proteção das vítimas e a prevenção de uma maior
vitimização apresentam desafios à aplicação da lei que parecem
interessar menos do que o jogo tradicional de tiras e ladrões.
7.3 PODERES E AUTORIDADE
Aos encarregados é concedida uma série de poderes que podem ser
exercidos para alcançar os objetivos legítimos da lei: entre aqueles mais
conhecidos e utilizados estão a captura e detenção, e a autoridade para
empregar a força quando necessário. A autoridade legal para utilizar a
força - incluindo a obrigação de empregá-la quando inevitável - é
exclusiva à organização de aplicação da lei. A captura, a detenção e o
emprego da força e armas de fogo são tópicos tratados em capítulos