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senasp - Secretaria de Segurança Pública

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SENASP<br />

Em 1997, ratificando o Programa Nacional, o Governo do Estado <strong>de</strong> São<br />

Paulo, através da <strong>Secretaria</strong> da Justiça e <strong>de</strong> Cidadania, implementou o<br />

Programa Estadual <strong>de</strong> Direitos Humanos, ratificando as seguintes ativida<strong>de</strong>s:<br />

Programa Estadual <strong>de</strong> Direitos Humanos 33<br />

Proposta <strong>de</strong> Ações para o Governo e para Socieda<strong>de</strong> - Construção da<br />

Democracia e Promoção dos Direitos Humanos - Educação para<br />

a Democracia e os Direitos Humanos<br />

- Desenvolver programas <strong>de</strong> informação e formação para<br />

profissionais do direito, policiais civis e militares,<br />

agentes penitenciários e li<strong>de</strong>ranças comunitárias,<br />

orientados pela concepção dos direitos humanos<br />

segundo a qual o respeito à igualda<strong>de</strong> supõe também<br />

reconhecimento e valorização das diferenças entre<br />

indivíduos e coletivida<strong>de</strong>s.<br />

Direitos Civis e Políticos - <strong>Segurança</strong> do Cidadão e Medidas Contra a<br />

Violência<br />

Incentivar experiências <strong>de</strong> polícia comunitária, <strong>de</strong>finindo não apenas<br />

a manutenção da or<strong>de</strong>m pública e a incolumida<strong>de</strong> das pessoas e do<br />

patrimônio mas também e principalmente a <strong>de</strong>fesa dos direitos da<br />

cidadania e da dignida<strong>de</strong> da pessoa humana como missões<br />

prioritárias das polícias civil e militar.<br />

Projeto Polícia Interativa<br />

Em 1985, com a criação dos Conselhos Comunitários <strong>de</strong> <strong>Segurança</strong>, nascia<br />

a Polícia Interativa, na Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Guaçuí/ES, dando um passo importante<br />

33 Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo. Programa Estadual <strong>de</strong> Direitos Humanos. SP: <strong>Secretaria</strong> da Justiça e<br />

cidadania, 1997,p.25.<br />

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