senasp - Secretaria de Segurança Pública

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da violência praticada por indivíduos e não só pelo Estado, em
contrapartida a um comportamento benevolente e humanista a favor de
delinqüentes, cria-se a idéia entre os policiais de que Direitos Humanos
é apenas uma falácia com o objetivo de proteger os criminosos. É
importante salientar, no entanto, que não se discorda da luta para a
proteção dos cidadãos encarcerados e à margem da lei, os quais, sem
sombra de dúvida, devem ser objeto de proteção e atenção, pois não
deixam de ser vítimas do poder e descaso do Estado, maior violador
dos Direitos Humanos.
Terceira e última reflexão é no sentido que há um erro conceitual na
percepção dos Direitos Humanos por parte dos policiais e em
conseqüência o surgimento de discordâncias e críticas sobre as práticas
de proteção desses direitos desenvolvidos por entidades não
governamentais e governamentais de Direitos Humanos. Assim, faz-se
oportuno tecer algumas considerações.
Segundo Prof. Fernando Sorondo, Direitos Humanos é um conjunto de
valores que admite interpretações e conotações diversas. Englobam
uma gama ilimitada de direitos e deveres do homem para com o homem
e por extensão para com a natureza, pois dela depende a humanidade
para sua sobrevivência; tem na Filosofia, na História, na Sociologia, no
Direito, entre outras ciências, sua fundamentação teórica. Esta visão
macro quando não didaticamente dimensionada, produz um grave erro
de percepção sobre as responsabilidades individuais, coletivas e
institucionais de cada ente da sociedade na promoção, proteção e defesa
dos Direitos Humanos. Não individualiza as responsabilidades pelas
violações dos Direitos Humanos praticadas, deixando margem à dúvida
sobre contra quem devemos nos proteger, ou contra o que estamos
lutando para a preservação de nossos direitos como seres humanos.
A pergunta é: existe um algoz? Até porque nos parece evidente que, do
ponto de vista axiológico, o discurso sobre o direito ficaria desamparado
sem a correlação com o discurso da obrigação. Nesse viés é correto
afirmar que os Direitos Humanos somente têm sentido se correlacionado
com as obrigações que lhe são correspondentes. Parece-me oportuno
utilizar a divisão didática dos Direitos Humanos a partir da tripartição do
tema sob o enfoque filosófico, religioso e político, de forma que se