senasp - Secretaria de Segurança Pública

SENASP
Em diversos aspectos, o agigantamento do aparelho e das políticas
estatais destinados à proteção, mais além da promoção do bem-estar,
passou a constituir, ele próprio, fator indutor de crescentes demandas
protecionistas, num mecanismo a um só tempo perverso e
retroalimentador. E isso é facilmente constatado nas relações familiares,
em que processos geram processos e as relações deterioram-se mais e
mais e, os filhos distanciam-se de seus pais, passando a ter no Estado
pais com feições concretas, distantes e não eficiente.
Nessa medida, vínculos afetivos projetam-se como vínculos jurídicoinstitucionais,
convertendo, sujeitos ligados por compromissos morais
recíprocos, em atores ligados pela titularidade de direitos, deveres e de
obrigações.
Cuida-se de realçar um olhar pelo qual todas as partes possuem desejos
e expectativas potencialmente legítimas, ainda que não juridicamente
exigíveis. E mais além, que a construção e a manutenção de relações
interpessoais, não se contêm, nem se resolvem, pela lógica binária do
jurídico-não jurídico, do ganhador-perdedor, do vencedor-vencido.
Cabe aqui uma interrogação: se e em que medida o excesso de proteção,
e/ou o desenvolvimento de modelos protecionistas que restringem a
capacidade jurídica do “protegido”, em outras áreas, como nas relações
de trabalho, consumo, etc., não tende a produzir efeitos análogos a esses
aqui apontados? Ou seja: Em que medida o excesso de protecionismo
não gera ausência de comprometimento e responsabilização das partes
à condução madura e sadia de suas vidas?
Focalizaremos nossa abordagem na mediação, aqui entendida como
instrumento para tratamento de conflitos interpessoais e não em
situações de crise, que difere da arbitragem e do provimento jurisdicional,
porque o mediador não decide pelas partes. E, também se distancia da
conciliação porque trabalha mais profundamente os conflitos
interpessoais e não as disputas; não direcionando, não aconselhando,
nem sugerindo saídas.
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