senasp - Secretaria de Segurança Pública

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configure a opção mais adequada, oriunda e eleita pelos envolvidos.
Isto é, “justa”, na acepção da exata necessidade e interesses das partes,
o que de plano põe em xeque toda a cultura reinante e o significado do
que sejam jurídico e justo.
Não se faz aqui apologia da prevaricação! Muitos dos conflitos
interpessoais podem ser tratados através de ações em que se evite a
sua escalada a ponto de atingirem contextos de violência. De um lado
com a integração da comunidade que, com de instrumentos de mediação
e demais meios de resolução pacífica de conflitos, atue na administração
de problemas cotidianos. De outro, com trabalho técnico auxiliar de
mediação, integrado às polícias, pode focalizar as situações de violência
e crime. E essa é a proposta da Mediação em Segurança Cidadã. Uma
parceria da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria de Reforma
do Judiciário, que vem sendo implementada em todo o país, inclusive
com alcance às áreas de fronteira, com outras nações, como o Uruguai.
Importante!
O mediador não decide, não é um juiz nem um árbitro e, as partes não
perdem para que se componham ou, em parte das vezes alcancem
um acordo. E se esse acordo vier, ele poderá ser jurídico ou não,
formalizado ou não. E não será o Policial que redigirá os acordos. É,
porém, imperiosa a formação de uma rede sólida, para que os casos
mediados, sendo a hipótese, sejam encaminhados e formalizados, por
exemplo, pela Defensoria, Advogados, pelo Ministério Público, pelo
Judiciário.
5.4. O que não é Mediação?
- Reconciliação;
- Conciliação;
- Arbitragem;
- Jurisdição;
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