Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Anexo 3
Planejamento energético – questões e alternativas*
O que a dinâmica concreta permite questionar é que o que houve não foi um
desinteresse governamental, mas, ao contrário, o interesse em se manter uma
condição, — cômoda, pouco transparente e nada neutra —, da possibilidade de
pequenos grupos de pessoas tomarem decisões envolvendo vultosos investimentos
(Programa Prioritário dE Termelétricas, Programa de 3 mil km de Linhas de
Transmissão, Recomposição Tarifária, Seguro Apagão, entre outros).
A.3.2. A RECAPACITAÇÃO E O ENFOQUE DO PLANEJAMENTO
O que se pratica hoje no Brasil, em termos de planejamento, limita-se aos
aspectos quantitativos (oferta, demanda, demanda de ponta, custos, e outros),
desconsiderando aspectos qualitativos relevantes, entre outros o ambiental, o
social, a Conservação de Energia, e o GLD (Gerenciamento pelo Lado da Demanda)
com pouca consideração da necessidade ou eficiência do uso energético. Porém,
apesar da má gestão dos recursos hídricos para geração de energia, ocorrida nos
últimos anos, a produção hidrelétrica deverá manter relevância em nossa geração,
considerando-se a excepcional reserva de recursos hídricos, além do domínio
tecnológico e industrial da hidreletricidade.
Caberia enfatizar como papel adequado para a produção de energia elétrica
de fonte térmica no Brasil a complementação de oferta com ganhos de
confiabilidade e eficiência, propiciando o fomento de pólos de desenvolvimento sem
restrições decorrentes dos estrangulamentos de transmissão. Por outro lado,
deverão ganhar espaço, por meio de programas específicos, a cogeração de energia
como forma eficiente de produção e conservação de energia. O crescimento mais
esperado na oferta de energia refere-se às fontes alternativas, destacando-se o
bagaço de cana e biomassa florestal, energia eólica e energia solar. Não obstante a
manutenção do programa de produção termonuclear.
Critérios de Planejamento para Expansão do Sistema de Transmissão de
Energia Elétrica:
• Definição de prioridades e forma de financiamento para a expansão do
sistema de transmissão e sua inserção na atual conjuntura do setor.
Alguns pontos a serem abordados: perdas, mudanças propostas para a
metodologia de tarifação do uso da transmissão (perda do sinal
locacional);
• Atendimento às premissas seguintes, para Dimensionamento Econômico-
Energético das Interligações: (i) controlabilidade do processo, (ii)
garantia de livre acesso e competição; e (iii), indicadores de expansão
eficientes e coerência no processo.
É neste contexto que se inserem os trabalhos voltados ao planejamento
energético no país, de modo a atender as necessidades da população sem implicar
na deterioração do meio ambiente, vislumbrando um arco mais amplo de
alternativas do que o histórico setorial normalmente se ateve, aliado à ênfase na
adoção de tecnologias mais eficientes e não poluentes.
A.3.3. DIRETRIZES GERAIS
•
Introduzir um modelo integrado de planejamento industrial/energético,
visando a modular e otimizar a curva de consumo industrial de
eletricidade, mediante a atribuição de prioridades aos diversos
segmentos industriais, em função de parâmetros importantes, que
indiquem a criação de empregos e o valor da produção, por unidade de
energia consumida. Modulando-se desta forma a curva de consumo,
A.3.2