Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

estratégico, a perda foi ainda maior, com a renúncia, pelo Estado, de seu
papel de planejador e orientador de políticas em um setor de vital
importância para o desenvolvimento social e econômico do país.
180
160
140
120
100
80
60
40
Em %
EVOLUÇAO das TARIFAS de ELETRICIDADE
182,6
130,3
1995 a 2002
130,1
110,2
58,68
Residencial Industrial Comercial Rural IPC da FIPE
Figura 1 – Evolução das tarifas de eletricidade – Brasil – 1995 a 2002.
Fonte: www.aneel.gov.br/ Tarifas Praticadas e www.fipe.com
Após quase uma década de reformas, as promessas de ampliação de
oferta, qualidade, confiabilidade e preços compatíveis com a realidade não
se realizaram. Ao contrário disso, a exacerbação de um ambiente de
incerteza e falta de regras claras, diante de um precipitado processo de
desverticalização e privatização já, então, em curso, levou, entre os anos de
2001/2002, a um racionamento de 25% do consumo de eletricidade, sob
condições hidrológicas normais (3 anos com afluências acima da média e 2
abaixo da média), que afetou o crescimento econômico e as condições de
vida de toda a sociedade 5 abaixo .
Como conseqüência das medidas introduzidas no âmbito da questão
tarifária desde o movimento preparatório para as privatizações que se
seguiriam, a partir de 1995 4/8 abaixo , perdeu-se, progressivamente, a lógica
de estímulo ao desenvolvimento social e econômico, proporcionado por
políticas de subsídios regionais, setoriais e de redistribuição de renda sem
compensações afirmativas. O aumento do preço do insumo favoreceu a
perda de competitividade nos setores produtivos e o aumento de
inadimplência e do déficit social junto à população. Os dados da Figura 3
comprovam que o grande beneficiário dos “ajustes” tarifários do modelo
liberalizante foi o segmento maciçamente privatizado da indústria elétrica, a
4 Além da desequalização tarifária, que removeu os subsídios regionais, distinguem-se três movimentos no sentido de
reduzir os benefícios sociais proporcionados pela política tarifária então em vigor: a) mudança nos critérios de
enquadramento dos beneficiários de tarifas sociais e criação da categoria de baixa renda; b) redução do nível de
desconto por classe de consumo residencial e, c) remoção da progressividade e redução do limite superior de consumo
que propiciava a concessão dos descontos. Para detalhes ver Sauer, I.L., 2002 In: Branco, 2002.
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