Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Anexo 4
Uma Política Energética Nacional*
A.4.1. PARA A ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA
Para a consecução de uma Política Energética Nacional com horizonte de
longo prazo, e sob uma perspectiva voltada ao interesse público, propõe-se a
realização de diversas fases de estudos de planejamento (tabela A.4.1) e
estabelece procedimentos de harmonização dos resultados, visando subsidiar a
elaboração de uma política energética nacional de longo prazo. Estas etapas
pretendem fornecer bases para uma política energética futura, mais do que
especificações detalhadas de programas de conservação ou oferta de energia. As
evoluções de outros componentes que não sejam os energéticos, tais como o
econômico e social, devem ser considerados com exógenos e se exprimem, seja
sob a forma de objetivos fixados pelo poder público, seja na forma de hipóteses de
trabalho ou mesmo como conseqüência das forças de mercado.
Tabela A.4.1 – Fases de um estudo de planejamento e procedimentos
A) Definição das grandes orientações econômicas, sociais e energéticas.
Estas orientações gerais podem ser objetivos já definidos ou podem ser alternativas cujo interesse e
factibilidade devem ser estudadas antes de ser tomada uma decisão.Todos estes elementos
constituem as grandes linhas ou cenários (2 ou 3 variantes) a partir dos quais serão estabelecidas
as previsões energéticas. Neste estágio, é necessária uma especial atenção na coerência destes
elementos.
• Mudanças econômicas e sociais: evoluções previsíveis dos principais setores econômicos, mudanças
esperadas nos fenômenos sociais, objetivos pretendidos pelos poderes públicos, agências
reguladoras e pelas forças econômicas nacionais, regionais e locais.
• Principais orientações e estratégias para a demanda ou sobre o uso final dos energéticos: objetivos
perseguidos ou procurados ligados ao nível e a estrutura da demanda da energia (políticas eficazes
de conservação de energia, substituição entre fontes de energias, satisfação de necessidades sociais
prioritárias, etc.).
• Principais orientações ou estratégias em matéria de oferta de energia: penetração maior de novos
energéticos, criação de redes nacionais de transporte (transmissão ou dutos), contratos de
importação, grandes projetos energéticos, etc.
B) As primeiras previsões da demanda de energia.
• Previsões da demanda até 2017 ou 2022 com modelos técnicos econômicos tais como, MEDEE,
MIPE, LEAP.
• Análise dos resultados do ponto de vista interno do sistema energético.
• Nível e estrutura da demanda.
• Comparação com a situação atual (2002) e entre os diversos cenários.
• Comparação com outras previsões, em particular aquelas dos produtores de energia (eletricidade,
petróleo, gás, álcool...)
• Verificar eventuais rupturas de tendências, contradições, impossibilidades e etc.
• Verificar se os determinantes e hipóteses mais importantes não necessitam de uma análise de
sensibilidade.
• Influência das estratégias dos principais atores e grau de incerteza das previsões.
• Análise dos resultados do ponto de vista externo ao setor energético.
• Conseqüências e impactos possíveis das previsões energéticas sobre o sistema sócio-econômico
(nível de vida, distribuição de renda, desenvolvimento regional, investimentos, balança de
pagamentos, meio ambiente...)
• Primeiro inventário de medidas de política energética ou de política geral que tornam possível as
previsões feitas (medidas de conservação de energia, orientações para as agências de reguladoras
setoriais, regulamentação nos transporte, etc.).
C) Identificação e análise das decisões relevantes.
Uma análise aprimorada destas questões pode trazer novas possibilidades de estruturação da
demanda e a necessidade de inventariar outras medidas de política energética ou de outros setores.
Os resultados obtidos até esta fase para cada cenário devem ser apresentados em relatórios
sintéticos que mostram, em especial, quais são as decisões relevantes de cada alternativa, e são
instrumentos básicos para a fase seguinte.
No conjunto de previsões obtidas (por fonte de energia, por uso, por setor...) convém uma especial
atenção para aquelas cujas opções e decisões são essenciais para a política energética futura. São
pontos chaves que podem ser de dois tipos:
• Mercados onde ocorrem disputas entre produtores de energia: glp/gás natural na cocção
residencial; óleo combustível/gás natural para o calor industrial e cogeração; álcool/gasolina para o
A.4.1